News

Segunda reunião ordinária do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública do ano de 2017 – Data e Agenda

Data: 1 de Novembro de 2017 (Quarta-feira)
Horas: das 15H00 às 17H30
Local: sala de reuniões do 6.º andar, do Instituto de Habitação

Agenda

1. Aprovação da acta da primeira reunião do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública do ano 2017;

2. Apresentação, por representante do Governo, da proposta de lei sobre o Regime Jurídico da Habitação Social e auscultação das opiniões dos membros do Conselho;

3. Apresentação, por representante do Governo, do relatório final da consulta sobre a revisão da “Lei da Habitação Económica” e auscultação das opiniões dos membros do Conselho;

4. Outros assuntos.

Primeira reunião ordinária do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública do ano de 2017 – Data e Agenda

Data: 10 de Outubro de 2017 (Terça-feira)
Horas: das 15H00 às 17H30
Local: sala de reunião do 6.º andar, do Instituto de Habitação

Agenda

1. Eleição do Vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública;

2. Discussão e aprovação da proposta de Regulamento Interno do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública;

3. Apresentação, pelo grupo de estudo, do relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública e auscultação das opiniões do Conselho;

4. Outros assuntos.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2017

2017/6/28

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2017, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

1. São designados membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, por um mandato de três anos, as seguintes personalidades:

1) Vong Su Sam; 2) Au Ieong Iu Kong; 3) Chum Pak Tak; 4) Kwah Kheng Yeow; 5) Ip Kin Wa; 6) Lei Kuong Chi; 7) Ding Guo; 8) Chan Ka Leong; 9) Lo Wa Kit; 10) Ao Ieong Ut Seng; 11) Chan Chon Pat; 12) Wong Pui Kei; 13) Chan Chio I; 14) Sio Caleo Ieaki.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Junho de 2017.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.