2019-11-13

O Governo da RAEM publicou hoje (13) no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), um anúncio informando que as 1 544 fracções de tipologia T1 de habitação económica do Edifício Ip Heng se encontram todas vendidas, tendo assim terminado a validade da lista com a ordenação dos candidatos ao referido concurso de habitação económica.

O período de candidatura às 1 544 fracções de tipologia T1 de habitação económica do Edifício Ip Heng decorreu de 27 de Março a 26 de Junho de 2013, tendo o Instituto de Habitação (IH) recebido 15 031 boletins de candidatura, e tendo sido admitidos 11 942 agregados familiares; após realização da apreciação substancial, o IH notificou, por grupos, os adquirentes seleccionados que reuniam os requisitos de candidatura, de acordo com o número de fracções disponibilizadas para venda aos candidatos e a respectiva ordem na lista com a ordenação, para procederem à escolha de fracção, tendo concluído recentemente a venda das 1 544 fracções.

De acordo com o artigo 25.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, “A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.”, pelo que terminou a validade da lista com a ordenação dos candidatos ao concurso para aquisição de habitação económica de tipologia T1, do Edifício Ip Heng, do ano 2013.

Para informações mais detalhadas poderá consultar o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/46/avisosoficiais.asp#ih