Fundo de Reparação Predial

《Fundo de Reparação Predial》 Regulamento Administrativo n.º 4/2007, de 5 de Março de 2007

Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015:Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015:Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015:Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2017:Os artigos 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 33/2010, 10/2011, 2/2012, 16/2013, 16/2014 , 12/2015 e 306/2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015:Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015:Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013.