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Formulário I - Licença de Agente Imobiliário

 Boletim de requerimento

Guia de preenchimento e modelo - Formulário I. - Licença de Agente Imobiliário

Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário

 Boletim de requerimento

Guia de preenchimento e modelo - Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário (sociedade comercial)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário (empresário comercial, pessoa singular)

Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial

Boletim de requerimento

Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para abrir um novo estabelecimento comercial)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para proceder ao encerramento do estabelecimento comercial)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mudar a localização do estabelecimento comercial)

Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial

Boletim de requerimento

Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mediador imobiliário)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para agente imobiliário)

Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação

Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento

 

Boletim de requerimento

Boletim de requerimento 

 

 

 

Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação

Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para mediador imobiliário)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para agente imobiliário)

Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário

Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária 

Boletim de requerimento

Boletim de requerimento 

 

Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (sociedade comercial)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (empresário comercial, pessoa singular)

Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário

Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente

Declaração (Sociedade) 
Declaração (Titulares dos órgãos sociais da sociedade) 
Declaração (Administrador, director ou gerente
da sociedade)
 
Declaração (empresário comercial, pessoa singular) 

Modelo para referência (Sociedade) 
Modelo para referência (Titulares dos órgãos sociais da sociedade) 
Modelo para referência (Administrador, director ou gerente
da sociedade)
 
Modelo para referência (empresário comercial, pessoa singular)

Declaração de conhecimento de que o domicílio de mediador imobiliário será constado na licença de mediador imobiliário

Declaração

Exemplo

Contrato de mediação imobiliária para referência
(*Os modelos do contrato de mediação imobiliária servem apenas de referência. No momento da utilização dos mesmos, do contrato de mediação imobiliária devem constar os elementos previstos no artigo 19.º da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária, e os mediadores imobiliários podem elaborar os conteúdos de contrato de mediação imobiliária de acordo com a situação real.)

Modelo para referência (compra/arrendamento)
Modelo para referência (venda/arrendamento)