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Formalidades de Requerimento

1. Entrega no IH, do boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, antes do prazo.
2. Para além de outros elementos que forem exigidos no aviso de abertura do concurso, o boletim de candidatura é obrigatoriamente instruído com os seguintes documentos:
   1. Fotocópias dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar;
   2. Documentos comprovativos do rendimento mensal dos elementos do agregado familiar;
   3. Declaração de rendimento e património líquido dos elementos do agregado familiar, cujo modelo consta do boletim de candidatura (da declaração deve constar o rendimento e património líquido detidos na RAEM ou no exterior)
   4. Fotocópia de qualquer recibo no qual conste morada ou morada de correspondência nele impressa;
   5. Atestados médicos emitidos pelos hospitais da RAEM ou Centro de Saúde dependentes dos Serviços de Saúde (aplica-se aos agregados familiares em que existam elementos com situações excepcionais); 2.6 Documentos comprovativos que certifiquem o tempo de residência emitidos pelas entidades competentes (aplica-se aos bilhetes de identificação dos indivíduos que não certifiquem o tempo de residência).
3. O IH pode solicitar ao representante do agregado familiar outras informações que considere indispensáveis para a instrução do processo de candidatura.