澳門特別行政區政府房屋局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Cálculo das rendas de habitação social

Cálculo das rendas de habitacao social (de acordo com o disposto do n.o 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.o 179/2012 que produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2012)


* Número de elementos do agregado familiar: número de pessoas constante no contrato de arrendamento de habitacao social
* Montante total de rendimento mensal de agregado familiar em patacas: montante total de rendimento mensal constante no contrato de arrendamento de habitacao social
* Total do rendimento mensal do agregado familiar, deduzindo os rendimentos nao incluídos nos cálculos de limite máximo do rendimento: total de rendimento mensal de elementos constante no contrato de arrendamento de habitacao social que foi deduzido o montante das pensoes para idosos, atribuídas ao beneficiário, que tenha completado 65 anos de idade.Caso no agregado familiar nao tenha beneficiário das pensoes para idoso e que tenha completado 65 anos de idade, poderá inserir o total de rendimento mensal do agregado familiar no rectangulo.


Medida de isenção de pagamento das rendas, em 2019, dos arrendatários de habitação social:

Arrendatários de habitação social

Valor máximo de isenção mensal de pagamento da renda

(patacas)

Arrendatários de habitação social que não ultrapassam o limite máximo do rendimento

2,000

Arrendatários de habitação social que ultrapassam o limite máximo do rendimento

Não isento