O Instituto de Habitação (IH) realizou hoje (dia 15) uma “Palestra temática - Dia de Promoção da Administração de Edifícios 2020”, tendo convidado especialistas da área jurídica e engenheiros electromecânicos, para elucidarem os mais de 100 representantes da administração de edifícios, presentes no local, sobre o “Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio”, e sobre a segurança na manutenção periódica das instalações eléctricas públicas de edifícios e na utilização doméstica de electricidade, visando incentivar os proprietários a executarem um bom trabalho na administração e manutenção diária dos edifícios.

O Presidente do IH, Arnaldo Santos referiu, no seu discurso, que o IH atribui grande importância ao trabalho de administração de edifícios, prestando, de forma activa, apoio técnico aos proprietários, nomeadamente através da publicação da “Colectânea de Legislação da administração de condomínios” e do “Manual de práticas da Administração”; além disso, uma equipa de investigação será encarregada, imediatamente, de proceder a um inquérito sobre a administração de edifícios, para se conhecer o envolvimento dos proprietários na participação da administração de edifícios; simultaneamente, através dos planos promovidos pelo Fundo de Reparação Predial (FRP), os proprietários são incentivados a participaram, de forma activa, nos assuntos da administração e nos trabalhos de reparação das partes comuns do edifício.

Até 31 de Julho do corrente ano, mais de 4,300 casos foram financiados através dos apoios financeiros do FRP, compreendendo a constituição de administrações e projectos de inspecção e manutenção de edifícios, sendo o valor total do apoio financeiro superior a quatrocentos e trinta milhões de patacas; existem 400 administrações, que foram constituídas mediante o apoio do IH, e que se continuam a operar de forma eficaz.

A inspecção periódica e reparação dos edifícios são da responsabilidade dos proprietários; o IH realizou hoje (dia 15), no Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos do Centro Comercial Cheng Feng, uma palestra temática, tendo convidado o Doutor Ai Linzhi, Vice-presidente da Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, o Sr. Chok Seng Cheng, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, e o Engenheiro Jeffery Chan, representante da Companhia de Electricidade de Macau – CEM, para transmitirem e partilharem conhecimentos jurídicos sobre a administração de edifícios e sobre a importância da manutenção e reparação das instalações de electricidade pública dos edifícios.

No local, encontra-se ainda patente uma exposição temática sobre a administração de edifícios, disponibilizando informações relacionadas com a realização da assembleia geral do condomínio e com a manutenção e reparação das instalações de electricidade pública dos edifícios.

Além disso, o IH elaborou o “Manual de prática da Administração”, no qual se procedeu à compilação dos diversos procedimentos de trabalho da administração de edifícios e dos assuntos a ter em atenção, de forma simples e de fácil compreensão, contendo ainda exemplos de minutas de documentos relevantes para a realização de uma assembleia geral do condomínio, para permitir que as administrações possam tratar melhor dos assuntos diários da administração de edifícios; a versão electrónica do referido Manual encontra-se disponível na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo/zh/node-58).

Discurso do Presidente do IH, Arnaldo Santos

Palestra temática - Dia de Promoção da Administração de Edifícios 2020

O IH encarregou uma equipa de investigação para proceder a um inquérito sobre administração de edifícios

Bem-vindo ao download: “Manual de prática da Administração”