Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

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Resposta às questões formuladas pela comunicação social

Data:2021-01-13

Dado que o prazo de garantia do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng já terminou, os proprietários têm de responsabilizar-se pela reparação das partes comuns do edifício. De modo a garantir a segurança dos residentes, o Instituto de Habitação (IH) já alertou às empresas de administração dos dois edifícios para reforçarem a fiscalização e removerem os azulejos com fissuras e risco de desprendimento. Concomitantemente, o IH impulsiona os proprietários para a realização da assembleia geral do condomínio (vulgarmente conhecida por assembleia geral dos proprietários) para a deliberação e aprovação da reparação dos azulejos dos referidos edifícios.

 

A administração da habitação económica é efectuada de acordo com o “Regime de administração de habitação económica”, no qual indica que as deliberações são tomadas pela maioria simples dos votos dos condóminos presentes ou dos seus representantes. Geralmente o IH quando participa na assembleia geral dos proprietários da habitação económica abstém-se nas votações, respeitando as decisões da maioria dos proprietários, excepto nos casos suspeitos de violação da lei. O IH apela aos proprietários da habitação económica para participarem de forma activa ou delegarem a sua participação a outrem na assembleia geral dos proprietários, para que haja uma deliberação conjunta sobre as matérias relativas aos edifícios.

 

IH

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