Com o objectivo de continuar a prestar o apoio financeiro aos proprietários dos edifícios de 7 ou menos pisos e que tenham 30 ou mais anos de idade para efectuarem as obras de reparação ordinária em instalações comuns de edifícios, o despacho n.º 18/2021 do Chefe do Executivo, com a alteração ao Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, foi publicado hoje (dia 8) pelo Governo da RAEM. Este despacho entra em vigor amanhã (dia 9).

O Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos entrou em vigor no dia 10 de Fevereiro de 2009. Até 31 de Janeiro de 2021, o número acumulado dos casos deferidos é de 2,989, referentes a 2,503 edifícios, tendo atingido o valor do apoio financeiro 340 milhões de patacas. Este facto significa que o plano foi bem recebido e alcançou os resultados desejados.

As obras elegíveis ao abrigo deste plano incluem a reparação ou substituição dos portões de entrada e saída do edifício, das instalações gerais de electricidade, abastecimento de água e esgoto. Os requerentes podem obter a Comunicação de Obras de Conservação e Reparação Ordinárias em Parte Comum do Edifício emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes através do serviço “one-stop” do Instituto de Habitação (IH).

O IH apela aos proprietários que utilizem bem os vários planos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP), de modo a cumprirem as responsabilidades relativas à inspecção periódica bem como à execução dos trabalhos de reparação e de conservação nas partes comuns dos seus edifícios, a fim de assegurar a segurança ambiental dos edifícios, organizar a administração e tratar em conjunto dos assuntos referentes à administração dos edifícios.

Para obter informações sobre o FRP, poderão ligar para o telefone número 2859 4875, dirigir-se pessoalmente ao IH ou consultar a página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo).

Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos

Substituição do portão de entrada e saída de edifício através do Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos