澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

O IH dá início à atribuição de habitação aos agregados familiares da candidatura de natureza permanente a habitação social

Data:2022-03-14

O Instituto de Habitação (IH) concluiu a apreciação das candidaturas a habitação social de 2017 e inicia os trabalhos preliminares relativos à atribuição de habitação aos agregados familiares da candidatura de natureza permanente a habitação social, reforçando a concretização da referida atribuição ao primeiro grupo de agregados familiares em meados do corrente ano.

 

Até ao dia 14 de Março de 2022, das 6 355 candidaturas, 3 810 agregados familiares (cerca de 60%) estão habilitados com a habitação atribuída, dentro dos quais cerca de 140 agregados celebrarão sucessivamente os contratos de arrendamento; 2 510 agregados familiares não reúnem os requisitos exigidos e cerca de 30 agregados estão em fase dos procedimentos jurídicos.

 

Visto que os trabalhos de apreciação das candidaturas a habitação social de 2017 estão basicamente concluídos, o IH, de acordo com a posição ordenada conforme a classificação e a quantidade de fracções a atribuir, vai emitir os ofícios de notificação para os agregados familiares admitidos, para verificar se os candidatos continuam a reunir os requisitos legais.

 

Desde a concretização da candidatura de natureza permanente a habitação social, em 20 de Agosto de 2020, o IH concluiu a apreciação da habilitação das 3 184 candidaturas, das quais, 2 242 foram admitidas, 805 foram indeferidas por não reunirem os requisitos e 137 desistiram do concurso ou estão em fase dos procedimentos jurídicos.

 

Os trabalhos de apreciação das candidaturas a habitação social de 2017 estão basicamente concluídos