Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Idosos

Nossas ambições, missão Lupa Lupa
A pequeno A padrão A ampla

Manutenção e reparação

Nota sobre as obras

  • Não efectuar quaisquer obras sem consentimento do IH;
  • Não proceder de forma a criar risco para a segurança do edifício;
  • Cumprir os regulamentos do edifício;
  • Instalar grade de janela e porta de ferro conforme a especificação designada.

Uso e conservação dos equipamentos do interior da habitação

  1. As despesas de conservação do interior das habitações e estabelecimentos constituem encargo dos arrendatários, salvo quando se trate de reparações motivadas por vício ou defeitos de construção.
  2. A conservação do exterior e outras partes comuns dos prédios fica a cargo do IH.
  3. Constituem, no entanto, encargo dos arrendatários quaisquer reparações do exterior e outras partes comuns dos prédios no caso de danos resultantes da sua actividade.
  4. Quando, sendo encargo dos arrendatários, estes não possam ou não queiram proceder às reparações necessárias, o IH pode fazê-lo em sua substituição, cobrando posteriormente as respectivas despesas.
  5. As benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos constituem propriedade do IH, não podendo ser levantadas nem conferindo direito a qualquer indemnização.
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