Legislação Relacionada
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2021
Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2021
Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2021
Altera os artigos 5.º, 6.º e 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2021
Altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2021
Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.º 45/2013 e n.º 311/2015.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2021
Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2020
Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018
Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017
Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2015
Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2015
Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2015
Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2014.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2015
Altera o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2009.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2015
Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013.
-
《Fundo de Reparação Predial》 Regulamento Administrativo n.º 4/2007, de 5 de Março de 2007