Habitação Económica
Informações gerais sobre a nova Lei da habitação económica
Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020
Concurso de Habitação Económica
Consulta da ordenação
Os residentes da habitação económica
- Notas para os Promitentes-compradores/Proprietários
- Regime de revenda de habitação económica
- Acções Obrigatórias
- Acções Proibidas
- Consequências do Incumprimento das Obrigações ou das Regras
- Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção por herdeiro hábil de promitente-comprador
- Requerimento para desistência de aquisição da fracção por promitente-comprador
Espaços Comerciais em Habitação Pública
Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria
Habitação Económica
Distribuição das entidades de serviço social situadas nas habitações económica
Informações gerais sobre a nova Lei da habitação económica
Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020
Definição
Requisitos de candidatura
Informações sobre a ordenação dos agregados familiares
Tipologias de fracções de habitação económica
Desistência da aquisição da fracção
Resolução do contrato-promessa de compra e venda
Infracções administrativas
Ónus de inalienabilidade
Disposições transitórias
Legislação Relacionada
Concurso de Habitação Económica
Consulta da ordenação
Os residentes da habitação económica
Notas para os Promitentes-compradores/Proprietários
Regime de revenda de habitação económica
Acções Obrigatórias
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