澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Introdução

O Instituto de Habitação tem em curso, durante 3 meses, o processo de candidatura ao concurso para habitação social, desde 8 de Novembro de 2017 até 7 de Fevereiro de 2018. A candidatura ao concurso para habitação social é realizada em conformidade com o Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social) e com o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017. Os residentes devem ponderar de forma integrada a apresentação das candidaturas para habitação social, de acordo com a situação económica pessoal ou do agregado familiar.