澳門特別行政區政府房屋局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Conselho para os Assuntos de Habitação Pública (CAHP)

O Conselho para os Assuntos de Habitação Pública (adiante designado por Conselho) foi criado, em Maio de 2010, pelo Governo da RAEM, servindo como uma plataforma de audição e de recolha de opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e da população sobre a política de habitação pública, no sentido de disponibilizar ao público um meio adequado de participação no procedimento da elaboração da referida política, aumentando a transparência da acção governativa.

 

O Conselho é composto por membros provenientes de diferentes serviços do Governo e de diversos sectores da sociedade, incluindo os sectores de serviços básicos e sociais, de construção e imobiliário, financeiros e profissionais, demonstrando, plenamente, a diversidade e a ampla representatividade do Conselho, podendo assim promover elevada interacção entre o Governo e a sociedade, reforçando o reconhecimento das políticas de habitação pública.

 

"Habitação para todos, bem-estar para todos" é o objectivo fundamental da política de habitação do Governo da RAEM. O Governo da RAEM tem persistido numa política de habitação pública assente no “Habitação social com um papel principal e habitação económica com um papel secundário”, concretizando o conceito nuclear da acção governativa, "ter por base a população", de modo a disponibilizar, de forma razoável, os recursos públicos, assegurando o direito à habitação dos residentes de Macau, apoiando, activamente, as famílias de baixos rendimentos na resolução do problema habitacional.

 

Compete ao Conselho apoiar o Governo da RAEM na formulação e divulgação das medidas e políticas para o desenvolvimento da habitação pública, a fim de contribuir com a sua quota-parte para a implementação das políticas de habitação de Macau, através de um debate aberto e aprofundado.