O segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013, com uma duração de 3 meses, terminou hoje (dia 17), o Instituto de Habitação (IH) recebeu cerca de 42,000 boletins de candidatura,

 

No segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013, são postos a concurso empreendimentos de habitação económica distribuídos em Macau, Taipa e Coloane, são respectivamente: Edifício Cheng Tou, Edifício Fai Ieng, Edifício do Bairro da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Edifício Iat Fai, Edifício Koi Nga, Edifício Ip Heng e Edifício On Son, num total de 1 900 fracções, incluindo 854 fracções de tipologia T1, 888 fracções de tipologia T2 e 158 fracções de tipologia T3.

 

A candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou indivíduo, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e ser residentes permanentes de Macau. Os limites de rendimento mensal dos agregados familiares não podem ser inferiores ou superiores, respectivamente, aos limites mínimos e máximos do rendimento mensal fixados e o limite máximo de património líquido dos mesmos também não pode ser superior aos limites de património líquido fixados: o limite mínimo de rendimento mensal para agregado familiar de 1 elemento é de 7 820 patacas, limite máximo é de 29 700 patacas e o limite máximo do património líquido é de 896 200 patacas e o limite mínimo de rendimento mensal para agregado familiar de 2 ou mais elementos é de 12 210 patacas, limite máximo é de 59 300 patacas e o limite máximo do património líquido é de 1 792 400 patacas.

 

O segundo concurso para diferentes tipologias de habitação económica de 2013 iniciou-se no dia 18 de Dezembro de 2013 e terminou no dia 17 de Março de 2014, durante este período, o IH recebeu num total de cerca de 42,000 candidaturas, entre as quais, foram recebidas cerca de 3,500 candidaturas no dia do termo da apresentação de candidatura (17 de Março). Devido o concurso para diferentes tipologias de habitação económica já entrou na última fase, o IH distribuiu mais recursos humanos para canalizar o fluxo de pessoas, os balcões de atendimento foram aumentados de 11 para 27 balcões, entre os quais, vários balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes, para assim prestar melhor apoio às pessoas com necessidades (sem intervalo na hora do almoço), a fim de satisfazer na medida possível as necessidades dos residentes. Durante o período de candidatura, foi decorrido de forma ordenada.

 

Após o prazo de apresentação de candidaturas, o IH irá informar os candidatos, conforme a ordem, para a entrega dos documentos em falta, ao mesmo tempo, acompanhará os trabalhos de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, no sentido de elaborar a lista provisória. O IH irá destacar mais trabalhadores para acompanhar o trabalho de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, nos procedimentos relativos à apreciação das candidaturas, incluindo a análise da situação do agregado familiar: propriedade, rendimento e património, bem como ter sido ou não elemento do agregado familiar de habitação pública. Em seguida, realizar-se-á a graduação (agregado familiar nuclear, agregado familiar não nuclear, candidato individual). No seguinte passo, serão efectuados os trabalhos de introdução dos dados, por fim, devem ser apreciados novamente todos os dados.

 

De acordo com o disposto na Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), o regime de atribuição de habitação económica foi alterado, o sistema de pontuação e de ordenação e espera passou para o sistema de graduação e de ordenação, as candidaturas aceites são apenas para o respectivo concurso, com a indicação do número das fracções disponíveis. Os agregados familiares habilitados são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem legalmente estabelecida: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos admitidos, podendo haver lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente consideração a idosos ou deficientes. Os candidatos escolherão as habitações, de acordo com a ordem no seu grupo.

 

Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos, recorrendo-se ao sorteio informático e irá proceder ao sorteio público às candidaturas que reúnem os requisitos, para elaborar a lista com a ordenação dos candidatos. O IH irá enviar ofícios aos candidatos, de acordo com a ordem da lista com a ordenação dos candidatos, para entregar os respectivos documentos comprovativos e acompanhar os trabalhos posteriores de escolha das habitações. Mas relativamente à data concreta, é tida em consideração a realização dos procedimentos legais, incluindo eventuais recursos e audições, e dependendo do número dos processos.

 

A lista com a ordenação dos candidatos é elaborada pelo IH e, será afixada em locais indicados pelo mesmo. Os candidatos devem prestar atenção às informações a publicar no futuro pelo IH. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso.