Termo da consulta pública sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau

A consulta pública sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, com a duração de 60 dias, terminou no dia 8 de Julho. O Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, adiante designado por Grupo, agradece aos diferentes sectores da sociedade e a todos os residentes a expressarem activamente as opiniões e sugestões em relação ao documento de consulta. Depois de analisar e organizar as opiniões recolhidas durante o período de consulta, o Grupo irá elaborar um relatório final, no prazo de 180 dias após o termo do período de consulta, de acordo com as Normas para a Consulta de Políticas Públicas.
Face às expectativas da sociedade no que respeita à “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, no ano passado, o Governo da RAEM adjudicou ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e ao Instituto Politécnico de Macau a realização de um estudo com a apresentação do relatório. Após a análise profunda, o Grupo sugeriu que o plano é denominado por Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, para facilitar a promoção dos respectivos trabalhos, o período de consulta pública iniciou a partir de 10 de Maio. Durante o período de consulta, foram realizadas três sessões de consulta pública e cinco sessões com as organizações comerciais e associações sociais, que contaram com a participação de mais de 250 pessoas. Simultaneamente, a participação dos programas de notícias de televisão e rádio, para o público conhecer o conteúdo do texto para consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, a fim de recolher as opiniões de forma abrangente.
Por outro lado, o Grupo proporcionou ainda diferentes meios para os interessados que não tiveram a possibilidade de estar presentes nas respectivas sessões, expressarem as suas opiniões (a todo o tempo), através do preenchimento na página electrónica, correio electrónico, fax e correio. Tendo sido recebido um total de 870 opiniões através dos meios acima referidos, sendo cerca de 720 opiniões apresentadas na página electrónica, 110 opiniões por escrito e fax e 40 opiniões apresentadas por correio electrónico.
A concepção deste plano é uma medida complementar, que tem como destinatários os residentes de Macau com rendimento superior ao limite máximo do rendimento de habitação económica, mas sem capacidade de aquisição de habitação no mercado privado, e os residentes com capacidade de aquisição de habitação económica, que desejam adquirir habitações de melhor qualidade, mas são incapazes de acompanhar a subida dos preços da habitação no mercado privado. Este Plano a longo prazo, formará com o mercado privado e a habitação pública (habitação social e habitação económica), um quadro de oferta de habitação de quatro níveis, permitindo aos residentes optar pela via de aquisição de casa própria consoante a sua capacidade económica.
Actualmente, o Grupo tem uma atitude aberta e vai analisar as opiniões recolhidas, durante o período de consulta, através dos diferentes meios (sessão de consulta, página electrónica, entrega directa, comunicação social, etc), elaborando um relatório final, de acordo com as Normas para a Consulta de Políticas Públicas e sendo publicado conforme o estipulado ao público.