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樓宇維修基金資助計劃
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Fundo de Reparação Predial - Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M
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Fundo de Reparação Predial - Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais
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Fundo de Reparação Predial - Plano de Apoio a Projecto de Reparação de Edifícios
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Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
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Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
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Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
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Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios
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Habitação Social
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Habitação Social
- Habitação Social Declaração para confirmação dos dados, rendimento e património líquido dos elementos do agregado familiar
- Candidatura para a atribuição de habitação social Requerimento a título excepcional
- Habitação Social-Boletim de Pedido Geral
- Declaração do alteração de elementos do agregado familiar do actualização dos dados da candidatura (É aplicável ao representante do agregado familiar candidato a habitação social)
- Declaração de Estado Civil(Aplicável aos agregados familiares candidatos/arrendatários de habitação social)
- Declaração do Rendimento Mensal (Aplicável aos agregados familiares candidatos/arrendatários de habitação social) para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos
- Declaração de confirmação do preenchimento dos requisitos dos candidatos seleccionados
- Habitação social Boletim de pedido de permanência temporária
- Declaração de União de Facto
- Comprovativo do Rendimento
- Declaração de alteração de elementos de agregado familiar de habitação social (aplicável a agregados familiares arrendatários de habitação social)
- Dados dos agregados familiares da habitação social e declaração de procuração (aplicável aos agregados familiares arrendatários de habitação social)
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Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”
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Serviço de “Sugestões ․ Apresentação de requerimentos”
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É aplicável aos candidatos de habitação económica
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É aplicável aos candidatos de habitação económica
- Declaração do Património Líquido – Colunas Complementares(CG15)
- Candidatura para Aquisição de Habitação Económica Instruções relativas à entrega dos documentos comprovativos necessários para a apreciação substancial
- Declaração (É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG11)
- Requerimento da desistência de candidatura
- Declaração de Estado Civil(É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG1)
- Habitação Económica - Boletim de Candidatura dos Dados dos Agregados Familiares
- Habitação Económica - Boletim de pedido de descrição geral
- Candidatura para aquisição de habitação económica Requerimento de autorização a título excepcional (De acordo com n.º 6 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015) ( CG10)
- Declaração（Aplicável aos cônjuges não portadores de documento de identificação da RAEM de representante de agregado familiar/elemento de agregado familiar/candidato individual de boletim de candidatura para aquisição de habitação económica）(CG6)
- Declaração de autorização de verificação de dados exteriores (Aplicável ao representante do agregado familiar/elemento do agregado familiar/candidato individual)(CG12)
- Declaração de rendimento (Aplicável aos beneficiários do Instituto de Acção Social ou Fundo de Segurança Social) (CG8)
- Procuração e Declaração (Aplicável a representante do agregado familiar / elemento do agregado familiar / candidato individual, constante do boletim de candidatura a habitação económica) (CG22)
- Declaração (Aplicável aos requerimentos de representante de agregado familiar relativos à alteração de elementos no boletim de) (CG9)
- Declaração do Património Líquido (CG14)
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É aplicável aos adquirentes de habitação económica
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É aplicável aos adquirentes de habitação económica
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Lei da actividade de mediação imobiliária
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Lei da actividade de mediação imobiliária
- Declaração de impossibilidade de apresentação do documento comprovativo da conclusão do ensino secundário complementar
- Guia de preenchinmento e medelo - Declaração de impossibilidade de apresentação do documento comprovativo da conclusão do ensino secundário complementar
- Boletim de Requerimento para Renovação de Licença de Agente Imobiliário
- Boletim de Requerimento para Renovação de Licença de Mediador Imobiliário
- Licença de Agente Imobiliário Boletim de Requerimento
- Licença de Mediador Imobiliário Boletim de Requerimento
- Nota Informativa do Estabelecimento Comercial Boletim de Requerimento
- Boletim de Requerimento para Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial
- Boletim de Requerimento (Menções Gerais) - Comunicação
- Boletim de Requerimento (Menções Gerais) – Alteração de Dados/Suspensão/Levantamento da Suspensão/Cancelamento
- Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente(empresário comercial, pessoa singular)
- Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente(Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
- Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente(sociedade comercial)
- Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente(Administrador, director ou gerente da sociedade)
- Boletim de Requerimento para Conta Electrónica
- Procuração
- Declaração de levantamento da suspensão de licença (Aplicável à licença de mediador imobiliário, sociedade comercial)
- Declaração de levantamento da suspensão de licença (Aplicável à licença de mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular)
- Declaração de levantamento da suspensão de licença (Aplicável à licença de agente imobiliário)
- Declaração da renovação da licença (sociedade comercial)
- Declaração da renovação da licença (empresário comercial, pessoa singular)
- Declaração da renovação da licença (agente)
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Actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário I. Licença provisória da actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário II. Licença da actividade comercial de administração de condomínios
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Formulário II (1). Boletim de requerimento de Licença da actividade comercial de administração de condomínios (Aplicável apenas aos titulares de licença provisória da actividade comercial de administração de condomínios válida)
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Formulário III. Boletim de requerimento (menções gerais) da actividade comercial de administração de condomínios
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Possuir capacidade de exercício de direitos, idoneidade e não ter sido declarado insolvente
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Declaração (sociedade comercial)
- Declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
- Declaração (director técnico)
- Guia de preenchimento - declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Guia de preenchimento - declaração (sociedade comercial)
- Guia de preenchimento - declaração (administrador, director ou gerente da sociedade)
- Guia de preenchimento - declaração (director técnico)
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Documentos comprovativos de exercício similar da actividade comercial de administração de condomínios (aplicável ao requerimento de licença provisória)
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Declaração de preenchimento dos requisitos da licença provisória (Aplicável apenas aos titulares de licença provisória da actividade comercial de administração de condomínios válida)
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Declaração do levantamento da suspensão
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença provisória)
- Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença provisória)
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
- Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)
- Guia de preenchimento – Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença provisória)
- Guia de preenchimento – Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença provisória)
- Guia de preenchimento – Declaração (empresário comercial, pessoa singular – aplicável do titular da licença)
- Guia de preenchimento – Declaração (sociedade comercial - aplicável do titular da licença)
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Modelo de garantia
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Conta electrónica do boletim de requerimento
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Outros
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Outros
- Declaração de relação matrimonial (Aplicável aos interessados de estado civil “não comprovado”) CG3
- Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
- Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria Boletim de Pedido de Descrição Geral
- Boletim de pedido de descrição geral de bonificação de 4%
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