澳門特別行政區政府房屋局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Instituto de Habitação

Princípios e Objectivos do Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação, adiante designado por IH, criado em Julho de 1990, na dependência do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira. Com o desenvolvimento económico e as aspirações sociais, foi reestruturado, para a reafectação de funções, em 1997, 2006 e 2013.

 

Na reestruturação de 2006, foi adicionada a responsabilidade de coordenar e apoiar os trabalhos relativos à administração dos edifícios privados; na reestruturação de 1 de Julho de 2013, para além de se manterem as atribuições originais, foram acrescidas as seguintes responsabilidades: estudar e propor medidas de apoio favoráveis ao desenvolvimento da actividade de mediação imobiliária; fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária, bem como conceder a respectiva licença nos termos da lei; promover, em colaboração com outros organismos ou serviços públicos, a organização de acções de formação no âmbito da actividade de mediação imobiliária, para melhorar a qualidade dos serviços prestados; criar e manter actualizada uma base de dados relativa à actividade de mediação imobiliária.

 

As nossas principais atribuições visam colaborar na definição e implementação da política de habitação de Macau; executar as medidas, programas e acções no âmbito da habitação pública; promover estudos sobre as condições do parque habitacional de Macau, tendo em vista a avaliação das necessidades habitacionais e a forma de as satisfazer; coordenar e apoiar tecnicamente a administração de condomínios; fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária, bem como conceder a respectiva licença nos termos da lei.

 

Este Instituto tem tido como objectivo principal satisfazer as necessidades habitacionais das famílias de baixos rendimentos, procedendo ao ajustamento adequado, em conformidade com as reais necessidades e recursos habitacionais, para responder às aspirações dos residentes. Por outro lado, face às rápidas mudanças no ambiente social, estas não só trazem novos desafios à procura de habitação pública, mas aumentam também as solicitações pela melhoria da qualidade de administração dos edifícios e, por esse motivo, este Instituto passou a assumir a responsabilidade de coordenação da administração dos edifícios privados. Ao mesmo tempo, a fim de promover o desenvolvimento profissional do sector de mediação imobiliária, este Instituto ainda assume os trabalhos relativos à fiscalização do exercício da actividade de mediação imobiliária. Olhando para o futuro, continuaremos a ter uma atitude proactiva e dinâmica, na implementação dos trabalhos relevantes em sintonia com a evolução dos tempos, visando prestar aos residentes um serviço mais eficaz.