Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Idosos
Lupa
A
pequeno
A
padrão
A
ampla
中文
PORT
Voltar Página Inicial
Habitação Social
Habitação Económica
Habitação Intermédia
Dados sobre Gestão Predial
Actividade de mediação imobiliária
Fundo de Reparação Predial
Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios
Conheça-nos
Novas Informações
Local :
Home
Habitação Económica
Informações gerais sobre a nova Lei da habitação económica
Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2020
Definição
Requisitos de candidatura
Informações sobre a ordenação dos agregados familiares
Tipologias de fracções de habitação económica
Desistência da aquisição da fracção
Resolução do contrato-promessa de compra e venda
Infracções administrativas
Ónus de inalienabilidade
Disposições transitórias
Legislação Relacionada
Concurso de Habitação Económica
Concurso de Habitação Económica de 27 de Setembro a 27 de Março de 2024
Concurso de Habitação Económica de 14 de Julho a 30 de Novembro de 2021
Concurso de Habitação Económica de 27 de Novembro de 2019 a 26 de Junho de 2020
Download
Os residentes da habitação económica
Notas para os Promitentes-compradores/Proprietários
Regime de revenda de habitação económica
Acções Obrigatórias
Acções Proibidas
Consequências do Incumprimento das Obrigações ou das Regras
Requerimento de transmissão da posição contratual da fracção por herdeiro hábil de promitente-comprador
Requerimento para desistência de aquisição da fracção por promitente-comprador
Espaços Comerciais em Habitação Pública
Habitação Económica
Distribuição das entidades de serviço social situadas nas habitações económica