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É aplicável aos candidatos de habitação económica
- Habitação Económica - Boletim de pedido de descrição geral
- Habitação Económica - Boletim de Candidatura dos Dados dos Agregados Familiares
- Candidatura para Aquisição de Habitação Económica Instruções relativas à entrega dos documentos comprovativos necessários para a apreciação substancial
- Requerimento da desistência de candidatura
- Declaração de Estado Civil(É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG1)
- Declaração(Aplicável aos cônjuges não portadores de documento de identificação da RAEM de representante de agregado familiar/elemento de agregado familiar/candidato individual de boletim de candidatura para aquisição de habitação económica)(CG6)
- Declaração de desemprego (CG7)
- Declaração de rendimento (Aplicável aos beneficiários do Instituto de Acção Social ou Fundo de Segurança Social) (CG8)
- Declaração (Aplicável aos requerimentos de representante de agregado familiar relativos à alteração de elementos no boletim de) (CG9)
- Candidatura para aquisição de habitação económica Requerimento de autorização a título excepcional (De acordo com n.º 6 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015) ( CG10)
- Declaração (É aplicável ao representante do agregado familiar/elementos do agregado familiar/candidato individual)(CG11)
- Declaração de autorização de verificação de dados exteriores (Aplicável ao representante do agregado familiar/elemento do agregado familiar/candidato individual)(CG12)
- Declaração do Património Líquido (CG14)
- Declaração do Património Líquido – Colunas Complementares(CG15)
- Procuração e Declaração (Aplicável a representante do agregado familiar / elemento do agregado familiar / candidato individual, constante do boletim de candidatura a habitação económica) (CG22)