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Tabelas das taxas dos diferentes itens de requerimentos
Tabela de taxas de licenças:
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Item |
Taxa |
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Emissão da licença (empresário comercial, pessoa singular) |
2 400 patacas |
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Emissão da licença (sociedade comercial) |
3 000 patacas |
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Renovação da licença (empresário comercial, pessoa singular) |
2 400 patacas |
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Renovação da licença (sociedade comercial) |
3 000 patacas |
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Actualização da licença (empresário comercial, pessoa singular) |
500 patacas |
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Actualização da licença (sociedade comercial) |
500 patacas |