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Tabela de taxas cobradas
Tabela de taxas de licenças e nota informativa:
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Descrição |
Montante |
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1. Concessão da licença e emissão da nota informativa |
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1.1 Concessão da licença de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular) |
2,400 |
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1.2 Concessão da licença de mediador imobiliário (sociedade comercial) |
3,000 |
| 1.3 Concessão da licença de agente imobiliário |
1,500 |
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1.4 Emissão da nota informativa do estabelecimento comercial |
1,000 |
| 2. Renovação da licença | |
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2.1 Renovação da licença de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular) |
2,400 |
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2.2 Renovação da licença de mediador imobiliário (sociedade comercial) |
3,000 |
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2.3 Renovação da licença de agente imobiliário |
1,500 |
| 3. Emissão da 2.ª via da licença e da nota informativa | |
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3.1 Emissão da 2.ª via da licença de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular) |
500 |
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3.2 Emissão da 2.ª via da licença de mediador imobiliário (sociedade comercial) |
500 |
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3.3 Emissão da 2.ª via da licença de agente imobiliário |
500 |
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3.4 Emissão da 2.ª via da nota informativa do estabelecimento comercial |
500 |
| 4. Actualização da licença e da nota informativa | |
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4.1 Actualização da licença de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular) |
500 |
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4.2 Actualização da licença de mediador imobiliário (sociedade comercial) |
500 |
| 4.3 Actualização da licença de agente imobiliário |
500 |
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4.4 Actualização da nota informativa do estabelecimento comercial |
500 |