Com vista a contribuir activamente para o desenvolvimento do governo electrónico, o Instituto de Habitação (IH), ouvida a opinião do sector de mediação imobiliária, está a desenvolver diversas medidas electrónicas facilitadoras para a população e, no início do próximo ano, irá lançar o serviço de requerimento electrónico relativo às licenças para o exercício da actividade de mediação imobiliária lançando, em seguida, vários serviços de requerimento e de declaração electrónicos, incluindo o serviço relativo à alteração do estabelecimento comercial, o da declaração da relação laboral, etc., com o fim de prestar serviços mais rápidos e convenientes para os residentes e para o sector.

Para facilitar o sector, de forma mais flexível para proceder às respectivas formalidades, a qualquer hora, o IH, em Maio deste ano, lançou o serviço electrónico de marcação prévia relativo à mediação imobiliária, incluindo o de requerimento, renovação e segunda emissão das licenças de mediador imobiliário, de agente imobiliário, a nota informativa do estabelecimento comercial, etc. Ao mesmo tempo, o IH publicou, na sua página electrónica, informações detalhadas sobre os agentes imobiliários locais, incluindo a situação da licença, a data de validade e a entidade na qual o mediador exerce actividade, tendo publicado também informações sobre a situação da licença dos mediadores imobiliários locais, a data de validade e seus estabelecimentos comerciais.

Para melhor compreender as necessidades do sector relativamente aos serviços electrónicos de consulta, declaração e requerimento, o IH, na última quinzena do mês passado, convidou os respectivos representantes das associações que exercem actividade de mediação imobiliária para a realização de uma sessão de esclarecimento, apresentando ao sector o serviço electrónico de requerimento da licença para actividade de mediação imobiliária, procedendo à recolha das suas opiniões e propostas.

O IH, após audição das opiniões e propostas do sector sobre a informatização dos serviços, irá lançar, no início do próximo ano, o serviço electrónico de requerimento da licença para a actividade de mediação imobiliária, aditando o requerimento electrónico para o requerente que, pela primeira vez, solicite a licença de agente imobiliário e de mediador imobiliário. Assim, o requerente da licença pode consultar online, na página electrónica do IH, o sistema de requerimento, apresentando o requerimento para a licença de agente imobiliário e mediador imobiliário, sem sujeição de limite temporal e local, procedendo ao pagamento dos custos da licença através de cartão de crédito, reduzindo-se assim o tempo relativo ao tratamento das formalidades, devido à ida e volta entre o IH e Banco.

O IH vai ampliar gradualmente o âmbito dos serviços do sistema online de requerimento da licença para o exercício da actividade de mediação imobiliária a outros tipos de requerimentos e declarações existentes, tais como à alteração do estabelecimento comercial e à declaração da relação laboral, podendo assim, os residentes e o sector tratar, em qualquer momento e local, das respectivas formalidades, de acordo com a necessidade pessoal ou com a do exercício da actividade.

Até 31 de Outubro, existiam 4 562 agentes imobiliários e 1 456 mediadores imobiliários com licença válida. Para facilitar aos residentes o conhecimento relativo à situação do requerimento das respectivas licenças do sector imobiliário, o IH irá periodicamente publicar as referidas informações na página electrónica (www.ihm.gov.mo) e na conta de Wechat.

Informações estatísticas sobre o exercício da actividade de mediação imobiliária

Tipos	Número
Agente imobiliário com licença válida	4,562
Mediador imobiliário com licença válida	1,456
Estabelecimento comercial com licença válida	1,569

 

Tipos	Licenças de agente imobiliário	Licenças de mediador imobiliário
Emissão de licenças, em Outubro (recebidas)	95	26
Cancelamento de licenças por parte do requerente, em Outubro	2	2
Indeferimento de requerimentos, em Outubro	6	1
Razões do indeferimento	Não apresentou mais documentos ou informações necessários para a apreciação sobre o preenchimento dos requisitos para o exercício da actividade. (No aspecto da habilitação académica)	O requerente não tinha licença válida de agente imobiliário.
Casos de infracções, em Outubro	0	1

Informações actualizadas a 31 de Outubro de 2016