O Instituto de Habitação (IH) está a acompanhar, de forma contínua, a apreciação das candidaturas de natureza permanente à habitação social e os respectivos trabalhos de atribuição, organizando os agregados familiares habilitados para o arrendamento das fracções de habitação social. Ao mesmo tempo, o IH está a proceder, de forma ordenada, à apreciação das candidaturas e os respectivos trabalhos de atribuição dos concursos de habitação económica de 2019, 2021 e 2023, entre os quais, está a organizar os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica de 2019 para a escolha de fracções. O IH actualiza semanalmente a situação de apreciação das candidaturas e atribuição das fracções de habitação social e económica, na sua página electrónica, para que o público tome conhecimento.

Em relação às fracções de habitação económica a serem vendidas, de acordo com as necessidades reais, o IH pode, nos termos da “Lei da habitação económica” vigente, proceder à revenda das fracções de habitação económica aos agregados familiares habilitados ou à mudança de afectação a arrendamento no âmbito da habitação social.