Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

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Lista de ordem de mudança, alojamento e escolha de habitação dos arrendatários do Bairro Social do Fai Chi Kei, elaborada pelo Instituto de Habitação, através de sorteio

Data:2010-02-23

O Instituto de Habitação, adiante designado por IH, tem desenvolvido gradualmente, o trabalho de mudança e alojamento do Bairro Social do Fai Chi Kei e por uma questão de justiça, vai proceder ao sorteio público dos 216 arrendatários para definir a lista de ordem para escolha de habitação. A partir de Março, de acordo com a lista de ordem, os arrendatários são chamados para escolha da fracção, bem como, da revisão dos dados dos agregados familiares, preparação e assinatura dos contratos de arrendamento, entrega das chaves das fracções, fixação da data da mudança, prevendo-se que este trabalho de mudança e alojamento termine no primeiro semestre do ano. 

Hoje de manhã (23 de Fevereiro) realiza-se, no 6.º andar do IH, na sala de reunião multi-funções, pela chefe da Divisão de Fiscalização Habitacional, Ng Lok Mui, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, Chan Kuai Heong, chefia funcional, Chan Kuok Hou, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Fong Kam Soi, e vice-secretária geral da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei, Chan Sio Kai, o sorteio para a ordem da mudança e alojamento dos arrendatários do Bairro Social do Fai Chi Kei.

O IH enviou ofícios aos arrendatários do Bairro Social do Fai Chi Kei, no final do ano anterior, para recolha de comentários sobre a vontade da mudança e alojamento e actualização dos dados dos agregados familiares e em 22 de Janeiro, foram emitidos ofícios para a entrega de documentos em falta. Dos 218 arrendatários existentes, a um deles foi autorizada a concessão de bonificação de juro em 4% e um outro deu entrada num lar e sendo devolvidas as fracções, existindo actualmente 216 arrendatários.

Os 216 arrendatários estão divididos em 3 grupos para sorteio

De acordo com o andamento do calendário do trabalho, no início de Fevereiro, o IH vai verificar os documentos e habilitações dos arrendatários e elaborar a lista de sorteio. Entre os 216 arrendatários, 202 escolheram arrendar fracções da Habitação Social do Fai Chi Kei, 6 escolheram arrendar outras habitações sociais e 8 não escolheram (o IH considera que estes concordam em ser mudados e alojados para qualquer habitação dispondo pelo IH).

São divididos em agregados familiares com idosos com mais de 65 anos de idade e deficientes físicos e psicológicos com prioridade e documentos completos (85 agregados familiares), agregados familiares com documentos completos (121 agregados familiares) e agregados familiares com documentos em falta (10 agregados familiares). Após as estatísticas, existem 60 agregados familiares com 1 elemento, 54 com 2 elementos, 38 com 3 elementos, 31 com 4 elementos e 33 com 5 elementos, o IH já reservou fracções com compartimentos correspondentes.

De acordo com a lista dos 3 grupos acima referidos, irão ser sorteados pelos 5 convidados presentes, a ordem de cada arrendatário para escolha de habitação, para definir a lista de ordem. Os arrendatários, para mais informações, podem consultar o IH, após a data de sorteio.

A partir de Março, os arrendatários são chamados por ordem para escolha de habitação

Após o sorteio público para elaboração da lista de ordem para escolha de habitação, o IH, a partir de Março, irá convidar os arrendatários para escolha de habitação e entrega dos documentos em falta, de acordo com a lista de ordem. Só podem escolher habitação quando tiverem entregado os documentos em falta, caso não os entreguem no dia da escolha da habitação. Simultaneamente, o IH necessita de rever os dados dos agregados familiares, preparar e assinar os contratos de arrendamento, entregar a chave da fracção e fixar a data da mudança (normalmente, o prazo é de um mês, podendo ser prorrogado com situações excepcionais).

O IH irá acompanhar a mudança, alojamento e devolução das habitações sociais dos arrendatários, nos prazos fixados, geralmente, a mudança e alojamento são efectuados pelo arrendatário, caso seja idosos individuais, poderão ser apoiados. Caso os agregados familiares que não cooperarem na entrega dos documentos em falta ou na escolha de habitação, de acordo com os termos do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, são punidos ou rescindidos os contratos de arrendamento.

Instalação de porta de ferro na Habitação Social do Fai Chi Kei

O Bairro Social do Fai Chi Kei possui 30 anos de história e é um dos empreendimentos de reconstrução da habitação social de Macau a efectuar com prioridade. Após a reconstrução, as 240 fracções passarão a 700 fracções de habitação social, aumentado para o dobro, elevando assim a percentagem de aproveitamento do terreno e aperfeiçoar o ambiente habitacional dos moradores. Os 216 agregados familiares residentes no Bairro Social do Fai Chi Kei serão alojados na mesma zona e local, na Habitação Social do Fai Chi Kei.

Relativamente às questões da instalação das portas de ferro e gestão da Habitação Social do Fai Chi Kei, preocupadas pelos moradores, o IH decidiu unificar as instalações das portas de ferro, após ouvir as opiniões dos arrendatários e os diversos sectores, actualmente estão a proceder aos respectivos procedimentos administrativos.

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