Fonte: Instituto de Habitação 
                                                          25 de Setembro de 2011

No intuito de impulsionar os proprietários a participarem e organizarem a sua comissão administrativa de edifício, promover a participação dos mesmos nos trabalhos de optimização das suas propriedades e aumentar a qualidade habitacional, o Instituto de Habitação (IH) realizou hoje (dia 25 de Setembro) o “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2011”, pelas 16:00 horas, na Praça do Tap Seac, tendo atraído a participação de mais de uma centena da população.

　 O “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2011” foi organizado pelo IH e co-organizado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços de Saúde, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Universidade de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau e Aliança de Povo de Instituição de Macau, visa estimular os proprietários de participarem de forma activa nos assuntos de administração predial e fazer melhor os trabalhos na área da administração de edifícios, através da criação de comissão administrativa.

Os edifícios, são os bens importantes dos proprietários, que devem cumprir de foram dinâmica as responsabilidades de administração do seu edifício, e o Governo deve proporcionar atempadamente as medidas adequadas, apoiar a criação e funcionamento da comissão administrativa de edifício e a realização da assembleia geral dos condóminos, bem como prestar as medidas de apoio adequadas.

Assim, o IH tem prestado, conforme as suas funções, os vários serviços aos proprietários, incluindo apresentação de sugestões sobre os procedimentos de convocação da assembleia geral dos condóminos e assuntos da administração predial, prestação do caderno dos proprietários, realização de sessões de esclarecimento para os proprietários e apresentação de instruções relativas aos assuntos de administração de edifícios. De Janeiro a Agosto do corrente ano, 520 casos foram tratados pelo IH.

O IH, através de realização das sessões de esclarecimento sobre a execução da legislação na área da administração predial e reuniões de compartilha de experiência, como seminários temáticos sobre a “Criação do Ambiente Agradável pelas Comissões Administrativas de 2011” e a “Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado – Administração predial com integridade e reparação com qualidade”, aumenta a capacidade de fiscalização da administração predial respeitante aos membros de comissão administrativa, representante de empresa de administração e proprietários, em simultâneo, está a considerar a organização de workshop, da forma de discussão temática, aberta às comissões administrativas de edifícios de Macau, para melhorar obter sistematicamente o conhecimento e capacidade nesta área.

Por outro lado, com o objectivo de suportar os trabalhos de administração predial, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau criou o “Fundo de Reparação Predial” em 2007 e tem implementado sucessivamente cinco planos de apoio financeiro e de crédito sem juros para reparação de edifícios, para apoiar os residentes na criação de comissão administrativa, oferecer o crédito sem juros e apoio financeiro concedido parcialmente às obras de reparação nas partes comuns, prestar o apoio técnico aos proprietários na área da engenharia e estimular a participação de assuntos da administração predial dos proprietários. Até ao segundo trimestre do corrente ano, foram aprovados totalmente 1 970 casos da candidatura aos planos do Fundo de Reparação Predial, no valor total de apoio financeiro concedido de 218 milhões de patacas.

Relativamente aos litígios existentes entre os proprietários, comissão administrativa e empresa de administração no procedimento da administração predial, para além da intervenção do IH oficiosamente na resolução dos litígios de ambas as partes, foi criado o “Centro de Arbitragem de Administração Predial” em Junho do corrente ano, para prestar aos residentes uma alternativa extrajudicial, de forma rápida, simples e económica, na resolução atempada de litígios; no procedimento de promover, através da conciliação e arbitragem, a resolução de litígios na área da administração predial, a comissão administrativa é como o representante dos proprietários, desempenhando as suas funções importantes.

A boa aplicação de administração predial depende não só da grande promoção pela Administração, como também da participação dos proprietários na administração predial, assim, o IH deseja que os proprietários estejam com mais atenção nos trabalhos de participação da comissão administrativa e conheçam a importância de “Constituir uma comissão administrativa é uma melhor solução para administração predial, é da responsabilidade de todos”, através do “Dia de Divulgação da Administração Predial de 2011”, que é uma actividade com conteúdo informativo e divertido, incluindo a placa informativa para apresentação de administração e reparação de edifícios, jogos em tendinhas, espectáculos, representações do artista da Televisão de Hong Kong, King Kong e canções apresentadas pelo cantor de Macau, Nick Ngai, bem como a distribuição de panfletos sobre a reparação e administração de edifícios.