10 de Outubro de 2011

Nota de Imprensa

Hoje (10) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2011, no Boletim Oficial da RAEM, pelo Governo da RAEM, sobre os preços de venda e o rácio bonificado das 880 fracções de habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade. Amanhã (11), o Instituto de Habitação (IH) irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar ofícios aos actuais agregados familiares habilitados da lista de espera de habitação económica para escolha de fracção, dividindo estes em grupo para visitar as fracções de modelo no Edifício de Alameda da Tranquilidade, durante o período de 25 de Outubro a 22 de Novembro. A partir do dia 1 de Novembro, irá organizar, conforme a ordem, os representantes do agregado familiar para dirigirem-se ao IH para escolherem as fracções. Os agregados familiares devem ficar atentos às horas indicadas nos ofícios para escolha de fracção.

O valor médio por pé quadrado da Habitação Económica de Alameda da Tranquilidade é de 1 256 patacas

Os preços de venda das fracções das habitações económicas são fixados pelo IH, principalmente, de acordo com os factores da capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, a localização dos edifícios, o ano de construção dos edifícios, a orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia. O valor médio por pé quadrado da área de construção do Edifício de Alameda da Tranquilidade é de 1 256 patacas e a percentagem útil atinge 78,94%. O preço da venda de T1 é entre mais de 560 mil a 860 mil patacas, com uma área útil de 41 m2, de T2 é entre mais de 710 mil a 1,08 milhões, com uma área útil de 52 m2, de T3 é entre mais de 880 mil a 1,4 milhões, com uma área útil de 65 m2 e de T4 é entre mais de 1,11 milhões a 1,67 milhões, com uma área útil de 83 m2.

 Como o adquirente pode gozar um rácio bonificado (um determinado desconto em relação ao preço de venda de habitaçã do mercado), no momento da aquisição da habitação económica, pelo que, o IH, através da contratação de três companhias profissionais de avaliação de propriedades, procedeu à avaliação do empreendimento de venda, depois de consolidar e apreciar os valores de avaliação do respectivo empreendimento no mercado, sendo assim calculado o preço de venda com o respectivo valor avaliado e a actual capacidade aquisitiva, a percentagem da diferença entre o valor avaliado e o preço de venda resulta o rácio bonificado a fixar pelo Governo (valor avaliado – preço de venda) ÷ valor avaliado × 100% = rácio bonificado. Após o cálculo, o rácio bonificado do Edifício de Alameda da Tranquilidade é de 50%.

Após decorrido o prazo de inalienabilidade, a fracção só pode ser alienada livremente, depois de pagamento da compensação pelo adquirente ao IH. A compensação é calculada com o valor da fracção determinado pela avaliação fiscal (cobrança do imposto da SISA) da Direcção dos Serviços de Finanças no momento da revenda de fracção, e o rácio bonificado do Governo recebido pelo adquirente no momento da aquisição da fracção

Suponhamos que uma pessoa comprou uma habitação económica no valor de 600 mil patacas, com um rácio bonificado de 50%, ou seja, esta goza uma bonificação de 50% dada pelo Governo, após decorrido 16 anos, esta habitação económica é revendida por 1,2 milhões de patacas, o proprietário da habitação económica deve restituir ao Governo uma compensação de 600 mil de patacas, de acordo com o rácio bonificado de 50%.

 O IH já enviou cerca de 6 000 ofícios, aos actuais agregados familiares na lista de espera de habitação económica para lembrarem que quando existirem mudanças dos elementos e seus estados, devam informar ao IH com a maior brevidade possível, por exemplo, por casamento ou falecimento dos elementos, ser calculada de novo a pontuação, caso a nova pontuação seja superior à inicial, o agregado familiar continua no mesmo lugar na lista, caso a nova pontuação seja inferior à inicial, o agregado familiar é reordenado na lista. Se todos os agregados familiares da lista de espera puderem acompanhar-se, os trabalhos de atribuição de habitação poderão ser feito com mais sucesso.

Caso a composição do agregado familiar exista alteração e não sejam actualizados os dados antes da escolha de fracção, no momento da escolha da fracção, o IH irá suspender o procedimento da escolha da fracção, e actualizar os dados na candidatura do agregado familiar e será calculada de novo a pontuação. Caso a ordenação não seja alterada, após o novo cálculo da pontuação, poderá continuar a escolha e aquisição de habitação económica, mas caso a ordenação seja alterada, após o novo cálculo da pontuação, o IH irá terminar todo o procedimento da escolha da fracção e o respectivo agregado familiar deve ser reordenado na lista de espera do mesmo concurso.

As fracções de modelo estarão abertas cerca de um mês

Amanhã (11), o IH irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar ofícios, aos actuais agregados familiares habilitados da lista de espera de habitação económica para escolha de habitação, com os dados do respectivo edifício, por exemplo, os preços da venda. Dividindo os agregados familiares em grupo para visitar as fracções de modelo no Edifício de Alameda da Tranquilidade, durante o período de 25 de Outubro a 22 de Novembro. Os visitantes só podem visitar a tipologia de fracção indicada no ofício para escolha de fracção.

Os agregados familiares devem dirigir-se às fracções de modelo no período indicado (cada agregado familiar pode visitar dentro dum período de 8 dias) e mostrar o ofício original da escolha de fracção para visitar as fracções de modelo (Segunda a Sexta feiras - 9H30 a 19H00 e Sábado e Domingo - 10H00 a 18H00). Os visitantes devem ser os elementos do agregado familiar.

A partir do dia 1 de Novembro, o IH irá organizar, conforme a ordem, os representantes do agregado familiar para dirigirem-se ao IH para escolha de fracção, os agregados familiares devem ficar atentos às horas marcadas. Na data e horas marcadas para escolha da fracção, os representantes do agregado familiar irão ser os proprietários da habitação económica, caso sejam casados, devem comparecer juntamente com os seus cônjuges, com os ofícios da escolha de fracção e os bilhetes de identidade originais de todos os elementos do agregado familiar, no IH para escolha de fracção e tratar das respectivas formalidades. Como é necessário assinar os respectivos documentos, os indivíduos ou os casais, que serão proprietários, devem comparecer juntos e não podem ser representados.

Caso os representantes do agregado familiar não possam comparecer no IH nas horas indicadas para escolha de fracção, podem apresentar justificações por escrito ao IH, caso sejam admitidas, podem proceder à escolha de fracção de acordo com as horas marcadas de novo pelo IH; mas caso as justificações não sejam admitidas, aqueles que não compareceram, são mudados automaticamente para o último lugar da lista.

Os agregados familiares no momento da escolha da fracção devem apresentar os documentos necessários

No momento da escolha de fracção, os representantes do agregado familiar devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão do registo do agregado familiar para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e apresentar os ofícios da escolha de fracção e os documentos de identificação. Após confirmação da identidade pelos trabalhadores do IH, os representantes do agregado familiar irão ao 5.º andar para o piso da recepção do processamento da aquisição de habitação económica. No piso da recepção, está instalada a zona de verificação, para verificar os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e existirem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de fracção, a lei da habitação económica e os pontos a observar para aquisição de habitação, na zona de audio-visual, aos agregados familiares a espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão levar, de forma ordenada, os representantes do agregado familiar aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.

Após a escolha de fracção de habitação económica, os representantes do agregado familiar devem assinar um termo de compromisso para aquisição, estes devem efectuar pessoalmente aos assuntos do crédito bancário. Após decorrido cerca de um mês, devem dirigir-se ao IH, de acordo as horas marcadas, para assinar o contrato-promessa de compra e venda, no mesmo dia terão pagar a entrada inicial e a ordem de caixa e podendo receber as chaves de fracção.

Caso os agregados familiares não estejam interessados em escolher e adquirir qualquer habitação económica disponível naquela altura, estes podem ser mudados para o último lugar da lista geral, mas uma única vez. Por exemplo: um agregado familiar seleccionado pode escolher uma habitação económica de T2 na zona de Macau, este pode desistir da aquisição e escolher mudar para o último lugar da lista geral, mas caso seja seleccionado de novo para aquisição de habitação económica de T2 na zona de Taipa, este ainda não pretende escolher fracção, então, este será excluído da lista geral de espera.

Até 30 de Setembro de 2011, existem 11 226 agregados familiares na lista de espera de habitação económica.