30 de Julho de 2012
Nota de imprensa

 
     Hoje, 30 de Julho, foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 609 fracções (T2 e T3) de habitação económica do lote CN5a de Seac Pai Van (designado por Edifício Ip Heng).  A partir de amanhã (31), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar as fracções modelos, a partir do dia 14 de Agosto, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH para escolherem as fracções, a partir do dia 21 de Agosto, conforme a sua posição na lista.  Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.  

Valor médio de venda da área útil da Habitação Económica Ip Heng - $ 17 876/m2

     A habitação económica do Edifício Ip Heng está a ser construída directamente pelo Governo da RAEM, sendo o segundo empreendimento de habitação económica entre os empreendimentos em construção de habitação pública de Seac Pai Van, situados na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van.  A habitação económica do Edifício Ip Heng é constituída por dez blocos, com 26 pisos cada bloco incluindo o piso de rés-do-chão, e um piso na cave, comportando um total de 2 153 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 1 544 fracções de T1, 459 fracções de T2 e 150 fracções de T3.

     A cave dos blocos um a dez é destinada a estacionamento público, o rés-do-chão dos blocos um a seis é destinado para jardim e espaço comercial, no espaço entre o rés-do-chão e o 1.º andar está instalado o piso técnico, e as habitações localizam-se a partir do 1.º até ao 25.º andar.  Nos blocos sete a dez, as instalações sociais e o espaço comercial estão situados no rés-do-chão, o jardim e o espaço comercial estão situados no 1.º andar, o 2.º andar está instalado o piso técnico e as habitações localizam-se a partir do 3.º até ao 25.º andar.

     Tendo presente a protecção ambiental e a relação com a actividade humana, foi reforçado o espaço de intercâmbio dos moradores do Edifício Ip Heng, tendo sido aplicado um novo sistema para o aproveitamento de luz e ventilação naturais e está também planeado o aumento do espaço comum.  Nos corredores comuns de cada piso, serão instaladas janelas com o objectivo de aproveitar a luz e a circulação de ar naturais. De modo a evitar a pressão do espaço, os equipamentos de cada piso serão instalados na parte central, sendo os apartamentos construídos em volta destes equipamentos, aumentando deste modo o espaço privado dos moradores e o espaço comum.

     As fracções habitacionais ao serem construídas em volta dos equipamentos, permitem o aumento das áreas com luz e ventilação naturais em todas as tipologias.  Além disso, o designer irá instalar um espaço comum num dos lados dos corredores por cada 3 pisos a fim de aumentar a harmonia entre os moradores e estabelecer uma zona comunitária, isto não só aumenta o espaço de intercâmbio dos moradores, como também aumenta o espaço verde do conjunto habitacional.

     Como serão atribuídas a todos os agregados familiares na lista de espera de fracções de habitação económica T1 com as habitações económicas existentes, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Ip Heng não serão distribuídas antecipadamente.

     O estacionamento público do Edifício Ip Heng irá dispor de mais de 900 lugares para veículos ligeiros e motas.  As instalações sociais incluem o centro comunitário, complexo de apoio à família, equipa comunitária de trabalho dos jovens.  Estes prédios, dispõem de canalização para utilização do gás natural e de um sistema de utilização de água reciclada para uso nas sanitas.

     Além disso, será construída uma estação de transbordo de autocarros nos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van para prestar serviços de autocarros entre o território e as ilhas da Taipa e Coloane.  Está prevista para o local a construção da estação do metro ligeiro, que irá aumentar a oferta de transportes públicos no futuro e a facilidade de transbordos entre autocarros e metro ligeiro.

     Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) sobre habitação social com 2 elementos do agregado familiar para comprar uma fracção com 40 m2 da área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2), o coeficiente de zona é o mesmo que foi aplicado ao Edifício Koi Nga.  Após actualização do coeficiente de zona, o preço médio de venda da área útil do Edifício Ip Heng será de $ 17 876/m2, sendo $ 927 por pé quadrado da área de construção, conforme 55,876% (percentagem útil).  Entre as 609 fracções, os preços de 307 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 50,4% de todas as fracções.

     De acordo com o valor básico por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções.  Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Ip Heng, os preços dos apartamentos de T2 variam entre $ 696 500 e $ 904 200 (44,51 - 45,01/m2 da área útil), e os de T3 variam entre $ 924 800 e $ 1 181 100 (59,13 - 59,69/m2 da área útil).

     Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica.  A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Ip Heng é a mesma dos Edifício Koi Nga, Edifício do Lago e Edifício de Alameda da Tranquilidade.  Conforme a avaliação do empreendimento para venda feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, teve em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e os factores de medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado adequado é de 46,3%.  Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também estimativas da evolução do ambiente da economia futura, permitindo concluir que os dados estão em conformidade com a situação social.

     Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado.

Visitas às fracções modelos a partir do dia 14 de Agosto

     Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo os dados de venda de habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir da amanhã (dia 31), para a escolha de habitação.  Como as habitações do Edifício Ip Heng ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no rés-do-chão do parque de estacionamento do Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 14 de Agosto de 2012.

     Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Ip Heng será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, sendo também feito o upload na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a sua ordem, através desta homepage ou do sistema telefónico (2835 6288) disponível 24 horas do IH.

     Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação.  O horário para visitar às fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00.

Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento

     Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 21 de Agosto de 2012, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.  No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das formalidades.

     Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções em outro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH.

     Na escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação.  Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica).  No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade e de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos.  Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual.  Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão.  Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.
    
Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada.  Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento e do valor da habitação aos promitentes-compradores.  Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar uma data e hora do pagamento do valor da habitação.  Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

 Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá dar conhecimento aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e receber as chaves de fracções.

     Até ao dia 27 de Julho de 2012, encontram-se 5 753 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontram-se 5 844 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 165 agregados familiares optaram por fracções de T1, 4 399 agregados familiares optaram por fracções de T2, 1 213 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 67 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona da Taipa, encontram-se 1 153 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 82 agregados familiares optaram por fracções de T1, 958 agregados familiares optaram por fracções de T2, 109 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 4 agregados familiares optaram por fracções de T4; na zona de Coloane, encontram-se 80 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 18 agregados familiares optaram por fracções de T1, 56 agregados familiares optaram por fracções de T2, 6 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 0 agregado familiar optou por fracções de T4, no total de 7 077 agregados familiares.  Como um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, sendo assim existem duplicações de escolhas.

     Além disso, a fim de melhorar o planeamento de tráfego global na zona e compreender melhor os dados sobre o hábito e características de utilização dos meios de transporte para a mobilidade dos residentes do Edifício Ip Heng, será anexado aos ofícios para a escolha de fracção um questionário para o “estudo das necessidades de transporte público dos residentes da habitação económica do Edifício Ip Heng”.  A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela aos agregados familiares seleccionados para aceitarem uma entrevista com os investigadores, com os questionários preenchidos, no dia de tratamento das formalidades no IH, deverão indicar quais os meios de transporte que irão utilizar, fornecendo informações valiosas para o planeamento de tráfego no futuro em torno da sua habitação.  As informações obtidas são confidenciais e todos os questionários serão destruídos após a conclusão dos trabalhos de investigação.