Hoje (dia 5) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 650 fracções de tipologias (T2 e T3) de habitação económica no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, designado por Edifício Cheng I. A partir de amanhã (dia 6), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 20 de Novembro, as fracções modelos, , instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH, a partir do dia 27 de Novembro, nas horas indicadas nos ofícios, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.

Edifício Cheng I é composto por 770 fracções de habitação económica

O Edifício Cheng I, junto à Avenida do Conselheiro Borja, é composto por dois blocos, com 34 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 770 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 120 fracções de T1, 524 fracções de T2 e 126 fracções de T3.

A utilização funcional deste edifício é composta, por habitação, parque de estacionamento público, instalações para uso comercial e social e é dividido verticalmente, conforme a distribuição funcional.

No rés-do-chão do edifício é destinado para os acessos às habitações e parque de estacionamento público e às fracções das instalações sociais e lojas comerciais. O parque de estacionamento público localiza-se no piso 1.º até ao piso 3.º da cave, as instalações sociais encontram-se instaladas no 1.º e 2.º andar, o 3.º andar dispõe de um terraço ajardinado destinado à parte habitacional e a partir do 4.º andar são fracções habitacionais.

As fracções habitacionais do edifício são construídas em 2 blocos sob o pódio, os acessos às fracções habitacionais são feitos pela Avenida do Conselheiro Borja e pela Avenida do General Castelo Branco.

O Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde está instalado no rés-do-chão, 1.º e 2.º andar, além de dispor de serviços de saúde para adultos, saúde materna, saúde pré-natal, saúde infantil, medicina dentária, medicina chinesa, fisioterapia e reabitação, será ainda instalado com centro de tratamento de medicamento (metadona), consulta externa de febres, serviço de aconselhamento sobre SIDA, serviço de tratamento de tuberculose sob observação directa, serviço de imagiologia, sala de exame auditivo, sala de exposição de educação para a saúde, sala de reunião de grande dimensão e escritório de saúde pública.

No terraço ajardinado do 3.º andar está instalada a zona verde e instalações para actividades, com o objectivo de fornecer aos proprietários um ambiente de lazer agradável, o espaço divide-se em espaço meio coberto e espaço descoberto, o espaço meio coberto dispõe de espaços para actividades para a prática de exercício físico, para a prática de ténis de mesa, espaço recreativo para crianças, trilho coberto de seixos e o espaço descoberto dispõe de espaço verde, trilho e campo de badminton.

As fracções habitacionais do edifício estão divididas em 2 blocos, no bloco I: do 4.º ao 25.º andar dispõe de 16 fracções em cada piso, do 26.º ao 29.º andar dispõe de 14 fracções em cada piso e do 30.º ao 33.º andar dispõe de 12 fracções em cada piso, num total de 456 fracções. No bloco II: do4.º ao 25.º andar dispõe de 11 fracções em cada piso e do 26.º ao 33.º andar dispõe de 9 fracções em cada piso, num total de 314 fracções.

O acesso ao parque de estacionamento público situa-se na Avenida do Conselheiro Borja, tem capacidade para mais de 500 lugares para veículos ligeiros e motociclos. Nesta zona também estão instaladas várias paragens de autocarros, para facilitar aos residentes as deslocações através dos autocarros públicos. No futuro, nesta área ainda irá ser instalado um terminal de autocarros públicos, a fim de melhorar as acessibilidades aos residentes.

Esta zona dispõe de mercado, escola e jardim, bem como de instalações sociais.

Valor médio de venda da área útil do Edifício Cheng I - $ 19 990/m2

Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) do agregado familiar com 2 elementos para comprar uma fracção de habitação social com 40 m2 de área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2). Após actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício Cheng I será de $19 990/m2, sendo $1 284,44 por pé quadrado da área de construção, conforme 69,16% (percentagem útil). Entre as 650 fracções, os preços de 340 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 52% de todas as fracções.

De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Cheng I, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 802 300 e $ 1 091 300 (46,21 - 47,68/m2 da área útil), e os de tipologia T3 variam entre $ 958 000 e $ 1 283 000 (57,11 - 59,06/m2 da área útil).

Visto que, actualmente, na lista geral de espera já não existem agregados familiares a espera de fracções de tipologia T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Cheng I não serão distribuídas antecipadamente.

Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Cheng I é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado julgado adequado é de 51,1%. Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também as estimativas relativas à evolução do ambiente da economia no futuro, permitindo afirmar que as conclusões estão em conformidade com a situação social.

Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado.

Visitas às fracções modelos a partir do dia 20 de Novembro

Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de amanhã (dia 6), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício Cheng I ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 20 de Novembro de 2012.

Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Cheng I será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas.

Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00.

Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento

Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 27 de Novembro de 2012, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das formalidades.

Se os representantes dos agregados familiares não puderem deslocar-se ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH.

Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.

Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções.

Até ao dia 31 de Outubro de 2012, encontravam-se 4 331 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontravam-se 4 463 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 3 570 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T2, 835 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T3 e 58 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T4. Na zona da Taipa, só restam 3 agregados familiares na lista de espera, para estes já foram enviados ofícios para escolha de habitação. Na zona de Coloane, já não existem agregados familiares na lista de espera. Pelo facto dos agregados familiares poderem optar por várias zonas e tipologias de habitação existem duplicações de escolhas.