Conselho para os Assuntos de Habitação Pública
24 de Janeiro de 2013
Nota de Imprensa

A consulta pública sobre a “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)”, foi realizada pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, ocorreu a partir de 3 de Maio até 1 de Julho de 2012, com a duração de 60 dias. Para que os residentes terem conhecimentos sobre os resultados e as análises das opiniões recolhidas na presente consulta, o Grupo de trabalho, depois de proceder ao tratamento, contabilização e análise das opiniões e sugestões recolhidas, durante o período de consulta, elaborou uma compilação das opiniões sobre o texto da consulta da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)”.

Realizou-se hoje (dia 23) a 19.ª reunião ordinária do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública no Instituto de Habitação (IH), na qual convidou os representantes da instituição de investigação (uma terceira parte independente) para fazer a apresentação do trabalho das recolhas de opiniões e tratamento da compilação das opiniões sobre o texto da consulta da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)” aos membros do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública.

Na reunião, os membros do Conselho referiram que concordam com a avaliação dos resultados, recolha e análise das opiniões e sugestões apresentadas pela sociedade nas diversas actividades de consulta em relação ao presente texto de consulta, feitos pela instituição de investigação (uma terceira parte independente), encarregado pelo IH. Os membros referiram que deste modo pode tornar a elaboração da compilação das opiniões do presente texto de consulta de forma mais imparcial e justa e propõem-se ainda para elaborar a respectiva estratégia o mais rápido possível, a fim de responder as aspirações dos residentes.

O Governo da RAEM dá grande importância às situações habitacionais dos residentes, auscultando com seriedade as diferentes opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, pretende, através do planeamento e implementação da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)”, reforçar os planos de longo prazo da segurança de habitação, de modo apoiar melhor as famílias com necessidades reais na resolução dos problemas habitacionais.

No sentido de recolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais em relação á direcção do futuro desenvolvimento da política de habitação pública, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo elaborou e imprimiu o texto da consulta da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)”, e procedeu à consulta pública no período de 3 de Maio a 1 de Julho de 2012, com duração de 60 dias, a fim de recolher, de forma alargada, as opiniões de os sectores da sociedade, associações profissionais e todos os residentes. Durante o período de consulta, foram recebidos 423 textos de opiniões de sectores sociais, com um total de 1 048 artigos de opiniões.

 Durante o período da consulta, o IH encarregou uma instituição de investigação, uma terceira parte independente, para proceder à avaliação dos resultados, efectuando a sintetização e classificação das opiniões recolhidas dos medias tradicionais, opiniões pesquisadas na Internet e opiniões obtidas mediante das entrevistas por telefone, com sucesso, num total de 1007 residentes de Macau com 18 anos de idade ou mais, com a finalidade de conhecer comentários, sugestões e expectativas dos diversos sectores de Macau relativos ao texto de consulta.

Para os residentes terem conhecimentos das diversas opiniões sobre a estratégia do desenvolvimento de habitação pública, o Grupo de Trabalho Interdepartamental do Governo, depois de proceder ao tratamento, contabilização e análise das opiniões e sugestões recolhidas, publica uma compilação das opiniões (excepto quando não for essa a vontade da própria pessoa que expressou a sua opinião), para os residentes consultarem. 

Após a análise e conclusão das opiniões e sugestões apresentadas pelas diversas camadas sociais em relação ao texto de consulta, os principais temas que prestaram mais atenção ao público foram: “Criação com prioridade do mecanismo de admissão periódica das candidaturas a habitação social e fixação do prazo de espera”, “Estabelecimento do regime de reserva de terrenos para habitação pública e reserva de terrenos para a futura habitação pública no Plano das Novas Zonas Urbanas”, “Aperfeiçoamento contínuo do ambiente de habitação pública para aumentar a qualidade de vida”, “Promoção de coordenação do desenvolvimento entre a habitação pública e o mercado imobiliário privado”, “Políticas de habitação pública”, etc.

Simultaneamente, através da presente consulta da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)”, verificou-se uma grande e entusiasta participação dos diversos sectores sociais. Estes desejam que o Governo possa concretizar de forma dinâmica os objectivos estabelecidos e apresentados no texto para consulta, demostrou-se ainda que os residentes têm muita esperança em relação à política de habitação pública e à concretização das garantias habitacionais.

Simultaneamente, o Governo irá proceder ao balanço permanente da execução e experiência das medidas estratégicas de curto prazo de habitação pública que foram implementadas, efectuando a revisão oportuna e avaliação do resultado das mesmas, através da análise e estudo das opiniões e sugestões recolhidas pela presente consulta, em articulação com a realidade social de Macau, pretende, deste modo elaborar políticas de habitação pública que atendam aos interesses globais da sociedade. O Governo irá apresentar as medidas concretas e mecanismos eficientes, a fim de aperfeiçoar e melhorar o relatório final da “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)” e irá definir os objectivos e direcção a médio e longo prazo do desenvolvimento da política de habitação pública, criando assim condições para que as futuras políticas de habitação pública sejam mais eficazes.

A partir do dia 25 de Janeiro, os residentes podem proceder o download da compilação das opiniões do texto de consulta sobre a “Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública (2011-2020)” na página electrónica do IH. E encontra-se disponível nas bibliotecas do Governo, Centros de Prestação de Serviços ao Público do Governo e Postos de Atendimento e Informação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a partir da próxima semana.