15 de Outubro de 2013
Nota de imprensa

Hoje (dia 15) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2013, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 336 fracções de tipologia T2 de habitação económica nos Lotes E e F do Fai Chi Kei, designada por Edifício Fai Ieng. A partir de hoje (dia 15), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 28 de Outubro, as fracções modelos, instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos se possam dirigir ao IH, a partir do dia 5 de Novembro, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.

Valor médio de venda da área útil do Edifício Fai Ieng - $ 20 615/m2

A habitação económica do Edifício Fai Ieng foi construída directamente pelo Governo da RAEM, situado na Rua do Comandante João Belo, junto ao Fai Chi Kei, em Macau, sendo composto por um bloco, com 33 pisos (incluindo o rés-do-chão), e um piso na cave, comportando um total de 436 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 336 fracções de T2 e 100 fracções de T3.

A cave destina-se para o piso de equipamentos, sendo instalados o reservatório de água contra incêndio e o quarto de bomba de contra incêndio. No rés-do-chão, estão instaladas lojas comerciais, e os 1.º e 2.º andar são destinados para parque de estacionamento público, com mais de 100 lugares de estacionamento para veículos e mais de 100 lugares para motociclos. As instalações sociais encontram-se instaladas no 3.º andar, incluindo o centro de prestação de serviços de apoio aos idosos com demência e seus familiares e o espaço da indústria agrícola cultural e criativa. O 4.º andar dispõe de um jardim e as habitações localizam-se a partir do 5.º até ao 32.º andar.

Como não existe nenhum agregado familiar na lista de espera de fracções de habitação económica de tipologia T3, as fracções disponíveis de T3 do Edifício Fai Ieng não serão distribuídas antecipadamente neste momento.

Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. O preço médio de venda da área útil do Edifício Fai Ieng será de $20 615/m2, sendo $1 172 por pé quadrado da área de construção, conforme 61,21% (percentagem útil). Entre as 336 fracções, os preços de 168 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 50% de todas as fracções.
 
De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Fai Ieng, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 835 200 e $ 1 056 700 (44,52 – 47,8/m2 da área útil).

Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Fai Ieng é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores, o rácio bonificado julgado adequado é de 60,3%.

Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado.

Visitas às fracções modelos a partir do dia 28 de Outubro

Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de hoje (dia 15), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício Fai Ieng ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar, por grupos, às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Chun (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 28 de Outubro.

Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Fai Ieng será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas.

Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados, na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00.

Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento

Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 5 de Novembro, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para a escolha de habitações e o tratamento das respectivas formalidades no IH.

Se os representantes dos agregados familiares não se puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão apresentar justificações por escrito ao IH, caso o IH as aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se não forem aceites, serão colocados automaticamente no fim da lista ou serão excluídos da lista, por não comparecerem no IH.

Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e a existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção.

Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções.

Até ao dia 11 de Outubro de 2013, registaram-se 225 agregados familiares na lista de espera de habitação económica do projecto das 19 000 habitações públicas aos quais ainda não foram emitidos ofícios para a segunda convocação na escolha de habitações, sendo que estes estão à espera das fracções de T2, mais ainda, 205 agregados familiares aos quais já foram emitidos dois ofícios para lhes solicitar a escolha de fracções junto do Instituto, mas não compareceram pontualmente ou por outros motivos, resultando no início do procedimento legal relativo à audiência de exclusão, totalizando 430 agregados familiares.