2013.11.03

A fim de elevar a consciência dos proprietários quanto à reparação e manutenção dos edifícios, hoje (dia 3) o Instituto de Habitação (IH) realiza uma série de actividades, o Dia de Promoção da Administração Predial 2013 e a palestra temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, para apresentar os planos do Fundo de Reparação Predial aos representantes das comissões administrativas e aos proprietários, incentivando os proprietários a cumprirem as suas responsabilidades de reparação e manutenção dos edifícios. Até ao final do mês passado, o número total dos pedidos deferidos respeitantes aos 6 planos do Fundo de Reparação Predial foi de mais de 2 400, cujo montante de apoio financeiro atingiu 260 milhões de patacas.

Participação de mais de uma centena de residentes no Dia de Promoção

O IH tem vindo a impulsionar os residentes a darem mais atenção aos trabalhos de administração e reparação dos edifícios, bem como a reforçar, através de diferentes tipos de actividades, a importância da realização destes trabalhos. No ano em curso, continuou-se a realizar a actividade sobre o Dia de Promoção da Administração Predial 2013, que teve como tema “A reparação dos edifícios é muito importante precisa da colaboração de todos os condóminos”, no sentido de incentivar os proprietários, de forma divertida, interactiva e interessante, a procederem conjuntamente à inspecção, manutenção e conservação dos edifícios, assegurando deste modo a segurança dos moradores e do público.

A actividade sobre o Dia de Promoção da Administração Predial 2013 foi organizada pelo IH e teve a colaboração das seguintes entidades: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau e Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau. Esta actividade teve lugar hoje (dia 3) na Praça do Tap Seac, das 15h00 às 18h00, com várias tendas de jogos subordinados ao tema “Reparação dos edifícios”, mais ainda, com a actuação de grupos de teatro e canções apresentadas pelos cantores de Hong Kong e Macau, Hubert Wu e Sean, Pang Veng Sam, tendo atraído a participação de mais de uma centena de pessoas, criando um ambiente animado.

Durante o discurso, o Presidente do Instituto, Tam Kuong Man, referiu que, a fim de elevar a consciência dos condóminos sobre a reparação e manutenção dos edifícios, o IH tem mantido uma cooperação estreita com os respectivos serviços, associações e organismos, bem como as comissões administrativas e empresas de administração, promovendo e estimulando os proprietários, através de diversos tipos de actividades e apoios financeiros, para assumirem as suas responsabilidades e participarem nos trabalhos de reparação e manutenção dos seus edifícios, mais ainda para constituírem um fundo comum de reserva do edifício, que é destinado para pagamento das despesas relativas à reparação e manutenção das partes comuns do seu edifício. Actualmente, existem cerca de 150 edifícios em que foi constituído com sucesso um fundo comum de reserva, através de apoios prestados pelo IH.

A constituição do fundo comum de reserva é obrigatória, cujo rendimento principal é proveniente das contribuições pagas mensalmente pelos proprietários. Nos termos legais, As contribuições são correspondentes a um décimo ou superior das despesas mensais do condomínio do edifício. Compete à assembleia geral do condomínio estabelecer as regras da gestão do fundo comum de reserva, a qual cabe à administração do condomínio conforme as regras definidas. Além disso, na legislação em vigor está claramente estipulado que os proprietários são responsáveis pela manutenção da segurança dos seus edifícios, bem como o Regulamento Geral da Construção Urbana define que de 5 em 5 anos, os proprietários dos edifícios devem recrutar técnicos habilitados para procederem às inspecções e reparações das suas propriedades. Também o Código Civil prevê que os condóminos devem assumir as obrigações de conservação, utilização e segurança dos edifícios.

Reparação e manutenção das instalações comuns

Com o objectivo de intensificar os conhecimentos jurídicos e de técnicas de obras, relacionados com a administração e reparação dos edifícios, das comissões administrativas dos edifícios e do sector de serviços de administração, o IH continuou a realizar uma palestra temática sobre Como se Eleva a Qualidade da Administração Predial nos seus Diferentes Aspectos, com tema “Reparação e Manutenção das Instalações Comuns”, seguindo o tema os conhecimentos profissionais e a experiência do trabalho do ano passado. Nesta palestra, foram convidados o subdirector da Associação de Estudos de Direito, Administração Pública e Tradução de Macau, Ao Kuan Hung, o subdirector da Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, Cheng Kong Tong, o engenheiro do Laboratório de Engenharia Civil de Macau, Leong Ka Weng, e o subdirector da Associação de Administração de Propriedades de Macau, Lui Tit Leung, que partilharam os seus conhecimentos profissionais das respectivas áreas.

No discurso, o Presidente do Instituto, Tam Kuong Man, ainda sublinhou que, a fim de incentivar os proprietários a desenvolverem obras de manutenção e reparação em prol da segurança dos edifícios, bem como aliviar as pressões económicas sofridas pelos proprietários devido ao suporte das despesas emergentes das obras nas partes comuns, o Governo, desde a criação do Fundo de Reparação Predial em 2007, implementou sucessivamente 6 planos: o Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifício, o Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios, o Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, o Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios, o Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos e o Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais, estes planos têm como objectivo apoiar as comissões administrativas e os proprietários dos edifícios na realização de inspecção das partes comuns dos condomínios, elaborar os projectos de reparação e conceder empréstimos sem juros e apoio financeiro para custear parte das despesas emergentes das reparações das partes comuns dos edifícios, nomeadamente o átrio, elevadores, corredores e paredes exteriores. Até ao final do mês passado, o número total dos pedidos deferidos respeitantes aos 6 planos do Fundo de Reparação Predial foi de mais de 2 400, cujo montante de apoio financeiro atingiu 260 milhões de patacas.

A realização periódica de inspecção e reparação dos edifícios é da responsabilidade dos proprietários. Actualmente, face ao progressivo reforço da consciência dos residentes sobre a reparação e manutenção dos edifícios, verificou-se que o resultado da reparação dos edifícios antigos é cada vez mais notório, também tem aumentado o número da criação das comissões administrativas para desenvolverem os trabalhos de reparação das partes comuns dos edifícios. O Governo irá divulgar, de forma contínua e através de diferentes meios, a importância da reparação e da manutenção dos edifícios e a educação das obrigações e dos direitos dos proprietários, em articulação com o desenvolvimento da sociedade de Macau, no sentido de apoiar os residentes na elevação da qualidade da administração dos seus edifícios, aperfeiçoando o ambiente habitacional dos residentes.