Atendendo que a consulta pública da revisão do Regime Jurídico de Habitação Social, tem por objectivo a recolha das opiniões dos diversos sectores da sociedade, o Instituto de Habitação (IH) irá realizar uma sessão de consulta pública na sede, que terá lugar neste sábado (dia 22) pelas 15H30, seja bem-vinda a participação da população para apresentar as suas opiniões.

A revisão do Regime Jurídico de Habitação Social tem por objectivo dispor razoavelmente os recursos públicos e assegurar a necessidade habitacional dos residentes de Macau. O período da consulta tem início no dia 9 de Julho, tem-se realizado encontros com várias associações sociais e de diferentes sessões da consulta, desejando assim, a recolha de opiniões dos diversos sectores da sociedade e dos arrendatários de habitação social através de intercâmbio interactivo. Até ao dia 15 de Agosto, o IH recebeu no total de 20 opiniões por escrito. O IH irá proceder em breve à organização e análise de todas as opiniões recolhidas, para servir de um dos fundamentos importantes de referência para a revisão do Regime Jurídico de Habitação Social. 

Para reforçar o conhecimento da população sobre o conteúdo da consulta, o IH irá realizar as exposições itinerantes da consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico de Habitação Social em Macau e Coloane, na zona de lazer da Rotunda de Carlos da Maia entre os dias 17 e 28 de Agosto e na zona de lazer do Edifício Lok Kuan em Seac Pai Van entre os dias 29 de Agosto e 6 de Setembro.

A revisão do Regime Jurídico de Habitação Social contribui para o melhoramento das políticas da habitação pública e no intuito de articular com o desenvolvimento da sociedade. O período da consulta pública terminará no dia 6 de Setembro, seja bem-vinda a participação activa dos residentes para apresentarem as suas opiniões. Os residentes podem apresentar as opiniões e sugestões através dos seguintes meios, nomeadamente por via postal para a Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (indique expressamente no cabeçalho a “Consulta Pública sobre a Revisão do Regime Jurídico de Habitação Social”), por fax para o n.º 2830 5909, por correio electrónico para info@ihm.gov.mo ou apresentar as opiniões no website www.ihm.gov.mo.