O Instituto de Habitação, adiante designado por IH, actualmente dá início integralmente aos trabalhos relativos à celebração da escritura pública de compra e venda da habitação económica dos agregados familiares (adiante designado por celebração da escritura). Até 21 de Outubro do corrente ano, foram emitidos termos de autorização a 3 573 agregados familiares, da lista de espera da “Dezanove mil fracções de habitação pública”, que reúnem os requisitos para a celebração da escritura, sendo a celebração das escrituras de 2 907 agregados familiares adjudicada a notários privados, dos quais foram celebradas as escrituras de 2 118 agregados familiares, as restantes irão ser adjudicadas, de forma ordenada, a notários privados para o devido tratamento.

Para os residentes terem melhor conhecimentos da situação da celebração das escrituras das fracções de habitação económica, e com base no princípio de transparência delineados na LAG promovido pelo Governo da RAEM, o IH acrescentou, na página electrónica (www.ihm.gov.mo) e na conta oficial de Wechat, a coluna “dados estatísticos” para publicar a situação da celebração da escritura pública de compra e venda relativa às habitações económicas da lista de espera das “Dezanove mil fracções de habitação pública”, e irá actualizar periodicamente os dados relativos a celebração das escrituras de habitação económica, para consulta dos residentes.

De acordo com a Lei da habitação económica, os candidatos não podem ser ou ter sido, na data da apresentação da candidatura e até à data de celebração da escritura pública de compra e venda da fracção, promitentes-compradores ou proprietários de prédio urbano ou fracção autónoma com finalidade habitacional ou terreno na RAEM, ou concessionários de terreno do domínio privado da RAEM, assim sendo, antes da celebração da escritura pública de compra e venda, o IH procede à apreciação do preenchimento dos requisitos dos promitentes-compradores de habitação económica e os elementos do seu agregado familiar, nos termos da lei.

Com intuito de reforçar o andamento da celebração da escritura, o IH acelerou o processo da apreciação do preenchimento dos requisitos dos agregados familiares de habitação económica, antes de celebração da escritura. Durante o período compreendido entre Janeiro e 21 de Outubro do corrente ano, foram finalizados 2 016 casos de apreciação do preenchimento dos requisitos, e emitidos os termos de autorização, representa-se cerca de 4 vezes em comparação com os últimos 3 anos passados, nos quais foram finalizados, em média, 529 casos por ano.

Até 21 de Outubro, o IH notificou, por ofício, para apresentação dos documentos necessários para celebração da escritura, um total de 5 810 agregados familiares da lista de espera de “Dezanove mil fracções de habitação pública” do Edifício de Alameda da Tranquilidade, do Edifício do Lago, do Edifício On Son, do Edifício Koi Nga e do Edifício Ip Heng, tendo 908 agregados familiares em falta de entrega de documentos, existindo 1 294 agregados familiares que estão sujeitos à verificação, junto dos respectivos serviços, da situação de posse de propriedade habitacional na RAEM pelos promitentes-compradores, elementos do agregado familiar e respectivos cônjuges. Por outro lado, foi concluída a apreciação do preenchimento dos requisitos de 3 608 agregados familiares com documentos completos e, dentro dos quais, tendo sido emitidos os termos de autorização a 3 573 agregados familiares que reúnem os requisitos, o IH irá proceder à resolução do contrato-promessa de compra e venda de 35 agregados familiares que não reúnem os requisitos.

Simultaneamente, o IH aumentou o número da adjudicação a mais notários privados, no sentido de acelerar o andamento da celebração da escritura, até ao momento, foram adjudicadas 2 907 escrituras das fracções a notários privados, tendo sido celebradas as escrituras de 2 118 agregados familiares, e organizada a celebração de escrituras, ordenadamente, de 605 agregados familiares, existe ainda 184 agregados familiares que não foram celebradas as escrituras devido à não comparência, ao problema de casamento ou ao falecimento do promitente-comprador, etc.

O IH procura, no próximo ano, concluir os trabalhos da apreciação relativa aos agregados familiares, na lista de espera da habitação económica da “Dezanove mil fracções de habitação pública” , que reúnem as condições para celebração da escritura, da emissão dos termos de autorização. Simultaneamente, o IH apela aos promitentes-compradores de habitação económica para apresentar os documentos no prazo fixado e comparecer pontualmente no escritório de advogados para procederem à celebração das escrituras, a fim de não influenciar o andamento de celebração da escritura dos outros agregados familiares.