O Instituto de Habitação (IH) irá receber as candidaturas relativas ao novo concurso para habitação social entre 8 de Novembro de 2017 e 7 de Fevereiro de 2018. Os interessados devem dirigir-se pessoalmente à Delegação da Ilha Verde do IH para apresentação da candidatura, munidos de todos os documentos necessários.

Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), a candidatura pode ser apresentada por um agregado familiar ou individualmente. O representante do agregado familiar candidato deve ter idade mínima de 18 anos e ser portador de bilhete de identidade de residente permanente de Macau, bem como deve residir em Macau no mínimo há 7 anos. Os agregados familiares devem reunir as condições referentes ao limite máximo do rendimento mensal e ao limite do total do património, de acordo com o mapa anexo:

Com excepção dos cônjuges não residentes de Macau, os cônjuges dos elementos do agregado familiar devem constar do mesmo boletim de candidatura; nenhum elemento do agregado familiar ou seu cônjuge pode ter ou ter tido, nos 3 anos anteriores à data do termo da apresentação da candidatura, propriedade privada.

O representante do agregado familiar deve dirigir-se pessoalmente à Delegação da Ilha Verde do IH para apresentação do boletim de candidatura, devendo vir munido de todos os documentos necessários e dos originais dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar e poderá ainda proceder à marcação prévia electrónica da data e hora de entrega da candidatura para habitação social (https://booking.ihm.gov.mo).

Os documentos a apresentar pelo agregado familiar incluem: boletim de candidatura devidamente preenchido e assinado, fotocópia do documento de identificação de cada elemento do agregado familiar (os cônjuges dos elementos do agregado familiar devem constar do mesmo boletim de candidatura, com excepção dos cônjuges não residentes de Macau que devem ainda apresentar o original e fotocópia dos respectivos documentos de identificação), documento comprovativo do rendimento mensal, do património líquido e declaração do rendimento mensal e do património líquido dos elementos do agregado familiar e fotocópia de qualquer factura da qual conste claramente a morada ou o endereço de correspondência.

Caso algum elemento do agregado familiar se encontre em situação especial, deve apresentar a fotocópia do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência emitido pelo Instituto de Acção Social ou atestado médico emitido por hospital da RAEM ou centro de saúde sob tutela dos Serviços de Saúde. Caso não seja possível comprovar, através do documento de identificação, os anos concretos de residência dos elementos do agregado familiar, estes devem entregar um documento comprovativo dos anos de residência emitido pela entidade competente.

A partir de 8 de Novembro, os boletins de candidatura para habitação social podem ser obtidos em 40 locais em Macau, estando ainda disponíveis na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo). Atendendo a que a ordem de entrega do boletim não tem qualquer relevância para o concurso, o IH apela aos residentes que não se apressem a obter e entregar os boletins de candidatura.