2018-02-08

O novo concurso para habitação social terminou no dia 7 deste mês, tendo o Instituto de Habitação (IH) recebido cerca de 9 600 boletins dos quais mais de 50% com entrega incompleta de documentos. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, caso os candidatos não apresentem os documentos em falta, até ao dia 2 de Março, as suas candidaturas serão excluídas do concurso.

Até 7 de Fevereiro, de entre os boletins de candidatura recebidos pelo IH,  encontram-se pendentes, por falta de entrega de documentos pelos candidatos, cerca de 5 200 boletins de candidatura para habitação social; os principais documentos em falta são relativos a documentos comprovativos do rendimento e do património líquido, nomeadamente: documento comprovativo do rendimento mensal, e documento comprovativo emitido pelo banco ou caderneta bancária, com o valor patrimonial líquido, na data definida.

A fim de evitar que a habilitação seja afectada, o IH apela aos agregados familiares candidatos que, antes do dia 2 de Março de 2018, procedam à entrega das informações, de acordo com os documentos em falta indicados na nota do recibo pois, caso contrário, a candidatura será excluída do concurso nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.

Após o termo do prazo de entrega dos documentos em falta, o IH irá iniciar, de imediato, os trabalhos de apreciação das candidaturas e proceder à elaboração da lista provisória de espera e lista de candidatos excluídos.

Dados estatísticos sobre o novo concurso para habitação social