Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Idosos

Nossas ambições, missão Lupa Lupa
A pequeno A padrão A ampla

Documentos necessários a apresentar juntamente com o requerimento e taxas

  1. Boletim de requerimento para emissão de segunda via da licença ou da nota informativa do estabelecimento comercial (Formulário IV) devidamente preenchido e assinado; Nota1 e 2
  2. Taxas: licença ou nota informativa (cada exemplar): 500 patacas.

Nota1:Caso o requerente seja um agente ou um empresário comercial, pessoa singular, a assinatura deve ser idêntica à do documento de identificação; caso o requerente seja uma sociedade comercial, deve ser assinado pelo seu representante legal, com assinatura idêntica à do documento de identificação e aposto o carimbo da sociedade. No momento da apresentação do requerimento, deve ser exibido o original ou pública-forma do documento de identificação do requerente/representante legal, do qual conste a assinatura; caso do documento de identificação não conste a assinatura, poderá dirigir-se ao IH para proceder à assinatura presencial.

Nota 2:Caso o requerimento seja efectuado através da Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM, não é necessário fazer o upload deste documento.

 

Voltar Pag. Anterior Versão normal