Local : Home > Actividade de mediação imobiliária
Download
-
Formulário I - Licença de Agente Imobiliário
-
Formulário II - Licença de Mediador Imobiliário
-
Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial
- Boletim de requerimento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para abrir um novo estabelecimento comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para proceder ao encerramento do estabelecimento comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário III - Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mudar a localização do estabelecimento comercial)
-
Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial
- Boletim de requerimento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para mediador imobiliário)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário IV - Emissão da Segunda Via de Licença ou Nota Informativa do Estabelecimento Comercial (para agente imobiliário)
-
Formulário V(I), V(II)
- Boletim de requerimento- Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
- Boletim de requerimento- Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(I)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- Comunicação
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para mediador imobiliário)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário V(II)- Actividade de Mediação Imobiliária Boletim de Requerimento (Menções Gerais)- alteração de dados/ suspensão/ levantamento da suspensão/ cancelamento (para agente imobiliário)
-
Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária- Boletim de requerimento- Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
- Boletim de requerimento- Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (sociedade comercial)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (II)- Renovação da Licença de Mediação Imobiliária (empresário comercial, pessoa singular)
- Guia de preenchimento e modelo - Formulário VI (I)- Renovação da Licença de Agente Imobiliário
-
Declaração de não ter sido declarado falido ou insolvente
- Declaração (Sociedade)
- Declaração (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
- Declaração (Administrador, director ou gerente da sociedade)
- Declaração (empresário comercial, pessoa singular)
- Modelo para referência (Sociedade)
- Modelo para referência (Titulares dos órgãos sociais da sociedade)
- Modelo para referência (Administrador, director ou gerente da sociedade)
- Modelo para referência (empresário comercial, pessoa singular)
-
Declaração de impossibilidade de apresentação do documento comprovativo da conclusão do ensino secundário complementar
-
Declaração de levantamento da suspensão de licença
-
Declaração da renovação da licença
-
Contrato de mediação imobiliária para referência
-
Procuração
-
Notificação prévia/ Outras notificações