Formas e locais de apresentação do requerimento
Requerimento electrónico
Ligação de requerimento electrónico
Atenção:
－Actualmente a plataforma de requerimento electrónico presta os seguintes serviços:
•Licença de agente imobiliário:
>Emissão da licença pela primeira vez;
>Alteração de dados:
￭ Alteração do domicílio e das formas de contacto;
￭ Alteração do nome e da fotografia;
>Emissão de 2.ª via da licença de agente imobiliário;
>Renovação de licença de agente imobiliário;
>Suspensão da licença de agente imobiliário;
>Levantamento da suspensão da licença de agente imobiliário;
>Cancelamento da licença de agente imobiliário.
•Licença de mediador imobiliário:
>Emissão da licença pela primeira vez;
>Alteração de dados:
￭ Alteração das formas de contacto;
￭ Alteração do nome e da sede; (Aplicável apenas aos mediadores imobiliários, empresário comercial, pessoa singular)
￭ Alteração do nome e da sede; (Aplicável apenas aos mediadores imobiliários, sociedade comercial)
￭ Alteração da sede；
￭ Alteração da denominação do estabelecimento comercial；
>Declaração：
￭ Notificação da criação de página electrónica;
￭ Notificação da alteração do contrato ou dos estatutos da sociedade; (Aplicável apenas aos mediadores imobiliários, sociedade comercial)
￭Notificação da alteração dos titulares dos órgãos sociais; (Aplicável apenas aos mediadores imobiliários, sociedade comercial)
￭ Notificação da alteração das relações de trabalho;
￭ Alteração dos requistos para o exercício da actividade;
>Mudança / Abertura / Encerramento do estabelecimento comercial;
>Emissão de 2.ª via da licença de mediador imobiliário / nota informativa do estabelecimento comercial;
>Renovação de licença de mediador imobiliário;
>Suspensão da licença de mediador imobiliário;
>Levantamento da suspensão da licença de mediador imobiliário;
>Cancelamento da licença de mediador imobiliário.
- Todos os requerimentos devem ser efectuados através da Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM aberta;
- Antes de enviar o requerimento, deve preparar os ficheiros electrónicos dos respectivos documentos comprovativos; fica dispensado do envio dos documentos comprovativos emitidos pelos serviços governamentais, apenas quando o IH obtenha as informações do requerente, através da interconexão com outros serviços do Governo. Caso o requerimento seja deferido, a licença será enviada através do correio electrónico do IH;
- Formato dos ficheiros electrónicos: as fotografias devem ter formato tipo JPG ou PNG, com resolução de 300DPI ou superior, e os restantes documentos devem ter formato tipo PDF. Salvo as fotografias, os outros documentos devem ter tamanho A4 e dimensão não superior a 8M. A fotocópia da frente e do verso do documento de identificação deve constar da mesma página. Se um documento contiver várias páginas, deverá constituir um ficheiro único, antes de o carregar.
Marcação prévia electrónica
- Requerimento da actividade de mediação imobiliária (é aplicável a todos os tipos de requerimento, incluindo a licença do agente imobiliário, a licença do mediador imobiliário, nota informativa do estabelecimento comercial, emissão da 2.ª via da licença / nota informativa, actividade de mediação imobiliária (assuntos gerais) e requerimento da renovação da licença)
- Apresentação de documentos (aplicável a requerentes que se dirijam pessoalmente ao IH)
- Obtenção da impressão em papel da licença digital (só aplicável a requerentes que não indicaram um endereço de correio electrónico)
Ligação da marcação prévia electrónica
Atenção:
- Cada número da marcação prévia representa apenas a apresentação de um boletim de requerimento por um requerente;
- Requerimento de actividade de mediação imobiliária: Após a conclusão da marcação prévia, dirija-se à delegação seleccionada (Delegação de Cheng Chong / Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação), 10 minutos antes da hora marcada, acompanhado da guia da marcação prévia e dos documentos necessários, e apresente o boletim de requerimento e os documentos necessários em conformidade com a ordenação (Leia atentamente "Documentos necessários a apresentar juntamente com o requerimento e taxas");
- Apresentação de documentos ou obtenção de impressão em papel de licença：Caso o requerimento seja deferido, após a recepção da notificação, aceda ao sistema electrónico de marcação prévia para agendar a apresentação de documentos ou obtenção da impressão em papel da licença, dirigindo-se à delegação seleccionada (Delegação de Cheng Chong / Delegação das Ilhas do IH), 10 minutos antes da hora marcada, para apresentar os documentos ou obter a impressão em papel da licença.
Apresentação do requerimento ao Instituto de Habitação
Por favor, dirija-se pessoalmente à Delegação escolhida para proceder à apresentação, acompanhado dos documentos necessários:
- Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação (Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau)
- Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação (Rua de Zhanjiang, n.º 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau)