Formas e locais de apresentação do requerimento

Requerimento electrónico

Os requerentes podem apresentar os requerimentos através da “Conta Única de Macau” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”

https://www.ihm.gov.mo

  • Prepare previamente os ficheiros electrónicos dos respectivos documentos comprovativos. Apenas será dispensado o envio de documentos comprovativos, emitidos por outros serviços governamentais, nos casos em que o IH obtenha as informações do requerente através da interconexão com esses serviços do Governo.

  • Caso o requerimento seja apresentado através da Plataforma para Empresas e Associações e envolva a delegação de um procurador ou a assinatura de várias pessoas, deve designar previamente um procurador. Durante o requerimento, deve carregar a cópia da procuração devidamente preenchida e a cópia do documento de identificação do procurador.

  • Formato dos ficheiros electrónicos:

Fotografia: O requerente deve utilizar a fotografia, guardada na funcionalidade “Fotografia tipo passe” da “Minhas fotografias” na Conta Única, com validade até 12 meses contados a partir da data em que esta foi tirada, ou uma fotografia recente captada autonomamente, de tipo passe, a cores, de fundo branco, sem chapéu (Caso a fotografia não cumpra os requisitos ou tenha sido anteriormente utilizada no requerimento da licença de agente imobiliário, o IH poderá exigir nova fotografia).

Documentos: Formatos PDF, JPG ou PNG. Os documentos em formato PDF devem ter tamanho A4 e dimensão não superior a 5MB. No caso de fotocópias do documento de identificação, frente e verso devem constar da mesma página. Se o documento contiver múltiplas páginas, estas páginas deverão  constituir um ficheiro único, antes de o carregar.

 

Locais de apresentação presencial

  • Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação (Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau)

  • Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação (Rua de Zhanjiang, n.º 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau)

Marcação prévia electrónica para apresentação presencial:

  • O requerente pode marcar a data e a hora para a apresentação do requerimento através do “Sistema electrónico de marcação prévia” do IH ou da “Conta Única de Macau”/ “Plataforma para Empresas e Associações”, e comparecer na delegação seleccionada, 10 minutos antes da hora marcada, acompanhado do boletim de requerimento e dos documentos necessários para o requerimento.

  • Cada número de marcação prévia possibilita apenas a apresentação de um boletim de requerimento, por um único requerente.