Dados sobre Gestão Predial

Actividade comercial de administração de condomínios

Habitação Económica

Edifícios Privados

Depósito das actas

Emissão de certidão

Requerimento da lista de condóminos

Informação Sobre a Reparação e Conservação de Edifícios

FAQ

Actividade comercial de administração de condomínios
- Introdução
- Legislação relacionada
- Tratamento das formalidades relativa à actividade
- Marcação prévia online
- Consultas sobre a licença
- Formas e locais de apresentação do requerimento
- Consulta sobre a situação do requerimento
- Licença
- - Disposições gerais
  - Director técnico
  - Idoneidade
  - Regime de caução
  - Documentos necessários a apresentar juntamente com o requerimento e taxas
- Renovação da licença
- - Documentos necessários a apresentar para o requerimento e taxas
- Outros documentos necessários a apresentar juntamente com o requerimento
- - Alteração de informações
  - Suspensão/Levantamento da suspensão/Cancelamento da licença
  - Outros assuntos a notificar
- Tabelas das taxas dos diferentes itens de requerimentos
- Formas de envio de licença
- Funcionamento da actividade
- - Instruções sobre a Lei da actividade comercial de administração de condomínios
  - Obrigações da Lei da actividade comercial de administração de condomínios
  - Tabela de infracções e sanções
- Perguntas e Respostas
- Impressão de formulários
- Contactos
Habitação Económica
Edifícios Privados
- Legislação Relacionada
- Funções da administração
- Administrações de edifícios privados que tenham depositado cópias das actas
- Download dos documentos sobre a assembleia geral do condomínio
- - Procedimentos e observações sobre a assembleia geral do condomínio
  - Modelo de Regulamento do Condomínio
Depósito das actas
Emissão de certidão
Requerimento da lista de condóminos
- Requerimento online da lista de condóminos
- Faça o download do Requerimento da lista de condóminos
Informação Sobre a Reparação e Conservação de Edifícios
FAQ