Formas e locais de apresentação do requerimento

Requerimento electrónico

Ligação para requerimento electrónico

Atenção:

- Actualmente a plataforma de requerimento electrónico presta os seguintes serviços:

 

　－Licença da actividade comercial de administração de condomínios:

　　＞Emissão da licença pela primeira vez;

            ＞Renovação da licença;

　　＞Actualização das informações / notificações:

  • Alteração da forma de contacto e dos meios autorizados para receber informações;
  • Alteração do valor da caução e da forma de prestação da caução;
  • Registo dos processos de falência ou insolvência de que seja objecto/cessação da actividade;
  • Actualização de requisitos/Alteração dos requisitos para o exercício de funções dos directores técnicos registados;
  • Alteração do director técnico;
  • Alteração de administradores, directores ou gerentes (Aplicável à sociedade comercial); 
  • Alteração de nome / designação da firma / domicílio;

　　＞Suspensão da licença / Levantamento da suspensão da licença / Cancelamento da licença;

　　＞2.a emissão da licença;

 

•Antes de enviar o requerimento, deve preparar os ficheiros electrónicos relativos aos documentos comprovativos relevantes, (em relação aos documentos necessários, por favor, leia atentamente as "Observações para apresentação do requerimento");

 

Observações:

  • Todos os requerimentos devem ser efectuados através da Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM aberta；
  • Antes de enviar o requerimento, deve preparar os ficheiros electrónicos dos respectivos documentos comprovativos; fica dispensado do envio dos documentos comprovativos emitidos pelos serviços governamentais, apenas quando o IH obtenha as informações do requerente, através da interconexão com outros serviços do Governo. Caso o requerimento seja deferido, a licença será enviada através do correio electrónico do IH.
  • Todos os documentos devem ser em PDF, cada um dos referidos documentos deve ter o formato A4 e a dimensão do ficheiro não ser superior a 8MB. A fotocópia da frente e do verso do documento de identificação deve constar da mesma página. Quando se trate de um documento de várias páginas deve, transformá-lo num ficheiro único, antes de o carregar;
  • Formas de apresentação de documentos:
    1. Apresentação de documentos através de marcação prévia: No prazo de 15 dias a contar do dia da recepção da notificação enviada pelo IH, na hora marcada no “Sistema electrónico de marcação prévia” do IH, deve dirigir-se à delegação seleccionada, para apresentar o original ou cópia de todos os documentos necessários para o requerimento; Ligação para marcação prévia electrónica
    2. Por correio: No prazo de 15 dias a contar do dia da recepção da notificação enviada pelo IH, deve enviar, por correio, para o IH, o original ou pública-forma de todos os documentos necessários para o requerimento.

Apresentação do requerimento ao Instituto de Habitação (Marcação prévia electrónica)

Através da hora marcada no “sistema electrónico de marcação prévia” deste Instituto.

Ligação para marcação prévia electrónica

Por favor, dirija-se à delegação seleccionada, 10 minutos antes da hora marcada para proceder à apresentação do requerimento, acompanhado do original ou cópia de todos os documentos necessários:

  • Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação (Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau)
  • Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação (Rua de Zhanjiang, n.º 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau)

Observações da marcação prévia electrónica:

  • Cada número de marcação prévia permite apenas a apresentação de um boletim de requerimento, por um único requerente ;
  • Após conclusão da marcação prévia, dirija-se à delegação seleccionada (Delegação de Cheng Chong / Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação), 10 minutos antes da hora marcada, acompanhado da guia de marcação prévia e dos documentos necessários, e apresente o boletim de requerimento e os documentos necessários de forma organizada;
  • Apresentação de documentos: após recepção da notificação, aceda ao sistema electrónico de marcação prévia para agendar a apresentação de documentos; 10 minutos antes da hora marcada, deve dirigir-se à delegação seleccionada (Delegação de Cheng Chong / Delegação das Ilhas do IH), para apresentar os documentos, acompanhado do recibo do boletim de requerimento e do original ou pública-forma de todos os documentos necessários.