26 de Dezembro de 2012
Nota de imprensa

 
Hoje, 26 de Dezembro, foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 366 fracções de habitação económica do lote CN7 de Seac Pai Van, Coloane (designado por Edifício On Son).  A partir de 2 de Janeiro de 2013, o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados, informando-os sobre as datas para as visitas às fracções modelos, que se iniciarão a partir do dia 16 de Janeiro de 2013, no local do Edifício On Son, e ainda para que os representantes dos agregados familiares se dirijam ao IH para procederem à escolha das fracções, a partir do dia 23 de Janeiro, conforme a sua posição na lista.  Os agregados familiares devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.

366 fracções de habitação económica no Edifício On Son

O Edifício On Son está situado na Estrada de Seac Pai Van, em Coloane, junto ao Parque de Seac Pai Van, é constituído por dois blocos, com 23 e 16 pisos, respectivamente, nos blocos I e II, disponibilizando um total de 366 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 18 fracções de T1, 300 fracções de T2 e 48 fracções de T3.

Com a nova concepção do projecto de protecção ambiental para o planeamento da construção, procedeu-se ao recuo do pódio do antigo limite do terreno para permitir a construção de uma praça verde exterior de modo a que os moradores possam ter um enquadramento agradável quando entram e saem do edifício.  Quanto à concepção dos pisos residenciais, foram construídos os corredores comuns e um pátio meio coberto para o aproveitamento de luz e ventilação naturais e, ainda, um espaço verde no conjunto habitacional para assim proporcionar um ambiente mais adequado à habitação em conformidade com o conceito permanente de desenvolvimento “por base a população”, a fim de aumentar a qualidade de vida dos residentes.

A cave dos blocos um e dois é destinada a auto-silo, o rés-do-chão é destinado para espaço comercial e auto-silo, no 1.º andar está instalado o escritório e auto-silo, no 2.º andar está instalado o escritório, no 3.º andar está instalado o jardim e as habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 13.º andar e 15.º ao 22.º andar do bloco I (o 14.º andar é o piso de refúgio).  No bloco II as habitações localizam-se a partir do 4.º até ao 15.º

O auto-silo irá dispor de 169 lugares, 71 para veículos ligeiros e 98 para motas. Estes edifícios dispõem de canalização para utilização do gás natural.
 
Além disso, será construído um terminal de correspondência nos empreendimentos de habitação pública de Seac Pai Van para prestar serviços de autocarros entre a península de Macau e as ilhas da Taipa e Coloane.  Está prevista para o local a construção da estação do metro ligeiro, que irá aumentar a oferta de transportes públicos no futuro e a facilidade de transbordos entre autocarros e metro ligeiro.

De forma a adequar à construção das infra-estruturas urbanas de Seac Pai Van e das habitações públicas, o Governo está a iniciar a construção das infra-estruturas da 1.ª fase, incluindo as obras relativas aos arruamentos, passagens superiores para peões, estabilização de taludes, que compreende sobretudo a construção de 6 faixas de rodagem de cerca de 2 000 metros de comprimento, quatro e duas vias de circulação em dois sentidos, numa área global de execução das obras é de mais de 70 mil metros quadrados.  Estas obras consistem sobretudo na execução da rede de infra-estruturas subterrâneas e na pavimentação da via pública e do passeio, intervenção paisagística de espaços verdes, cabos subterrâneos para os serviços de utilidade pública, bem como na instalação pela primeira vez em Macau da rede de tubagem para a água reciclada, serão construídas nas principais intersecções viárias quatro passagens superiores para peões, equipadas de instalações que permitam eliminar as barreiras arquitectónicas, de modo a permitir assim uma travessia pedonal mais fácil e segura.

No futuro, os residentes de Seac Pai Van poderão deslocar-se à península de Macau, através da Estrada do Istmo e da Avenida Marginal Flor de Lótus.  A Estrada do Istmo, limitada pela Rotunda Flor de Lótus, está com 6 e 4 vias de circulação em dois sentidos, respectivamente, nos segmentos norte e sul, e ainda tem espaço alargado de reserva em alguns dos acessos viários.  A Rotunda do Istmo que está a ser construída, tem um comprimento de cerca de 900 metros com um acesso rodoviário desnivelado de 4 vias de circulação em dois sentidos, ligará a Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança à Avenida Wai Long e atravessará a Rotunda do Istmo.

Valor médio de venda da área útil do On Son - $ 17 876/m2

Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções.  De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) sobre habitação social com 2 elementos do agregado familiar para comprar uma fracção com 40 m2 da área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2).  Após actualização do coeficiente de zona (0,93%), o preço médio de venda da área útil do Edifício On Son será de $ 17 876,53/m2, sendo $ 1 056 por pé quadrado da área de construção, conforme 63,61% (percentagem útil).  Entre as 348 fracções, os preços de 161 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 49% de todas as fracções.

De acordo com o valor básico por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções.  Sobre os preços de venda das fracções do Edifício On Son, os preços dos apartamentos de T2 variam entre $ 718 500 e $ 905 200 (42,91 - 47,45/m2 da área útil), e os de T3 variam entre $ 891 600 e $ 1 076 800 (55,02 - 55,79/m2 da área útil).

Como não existe nenhum agregado familiar na lista de espera de fracções de habitação económica T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício On Son não serão distribuídas.

Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica.  A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício On Son é igual ao de outras habitações económicas.  Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH.  O IH, na fixação final dos preços teve em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e os factores relacionados com as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, a ponderação de todos estes factores permitiram atingir um rácio bonificado adequado é de 49,4%.  Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também estimativas da evolução do ambiente da economia futura, permitindo concluir que os dados estão em conformidade com a actual situação social.

Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado.

Visitas às fracções modelos a partir do dia 16 de Janeiro

Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo os dados de venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir do dia 2 de Janeiro de 2013, para a escolha de habitação.  Os agregados familiares poderão visitar as fracções modelos instaladas no local do Edifício On Son, a partir do dia 16 de Janeiro.

Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício On Son será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num jornal português, sendo também feito o upload na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a sua ordenação, através desta homepage ou do sistema telefónico (2835 6288) disponível 24 horas do IH.

Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar as fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação.  O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00.

Documentos completos a apresentar pelos agregados familiares para a escolha de habitação

Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para escolherem as fracções, conforme a sua ordenação, a partir do dia 23 de Janeiro de 2013, devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos.  No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade e de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das respectivas formalidades.

Se os representantes dos agregados familiares não puderem deslocar ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite a justificação, podem escolher as fracções noutro dia, mas se o IH não aceitar a justificação, serão colocados automaticamente no fim da lista, por falta de comparência no IH.

Na escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao “balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica” no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os respectivos documentos de identificação.  Após a confirmação pelos trabalhadores do IH, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica).  No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos.  Após a verificação, o IH irá mostrar, na sala de audiovisual, os vídeos sobre o fluxo para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica.  Na sala de espera, poderão saber imediatamente a situação das fracções de habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão.  Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha das fracções.
    
Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH sobre as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada.  Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento e do valor da habitação aos promitentes-compradores.  Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar uma data e hora do pagamento do valor da habitação.  Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará uma data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH.

Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá dar conhecimento aos promitentes-compradores de uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e de recebimento das chaves das fracções.

Até ao dia 19 de Dezembro de 2012, encontravam-se 3 615 agregados familiares na lista de espera de habitação económica.  Na zona de Macau, encontravam-se 3 750 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 3 003 agregados familiares optaram por fracções de T2, 695 agregados familiares optaram por fracções de T3 e 52 agregados familiares optaram por fracções de T4.  Como um agregado familiar pode optar por várias zonas e tipologias de habitação, sendo assim existem duplicações de escolhas.