O Instituto de Habitação (IH), a partir de hoje (dia 22), iniciou receber as candidaturas ao novo concurso de habitação social, sendo o prazo para apresentação de candidaturas de três meses, até a 21 de Agosto. Até 17H00 de hoje, o IH recebeu cerca de 30 boletins de candidatura. O IH, o Instituto de Acção Social (IAS), o Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram cerca de 3 300 boletins de candidatura, tendo decorrido de forma ordenada. Visto que a ordem de entrega não tem qualquer relevância, o IH apela aos residentes que não necessitam de obter e apresentar com urgência os boletins de candidatura.

O primeiro dia do concurso de habitação social decorreu de forma ordenada

Relativamente à nova abertura do concurso de habitação social, o IH procedeu aos trabalhos preparatórios para dar resposta ao eventual aumento de movimentação das pessoas e antecipou a distribuição dos boletins de candidatura aos residentes que estavam a espera no local, às 08H00, a maioria dos residentes depois de obterem os boletins de candidatura deixaram o local. Até hoje às 17H00, o IH recebeu cerca de 30 boletins de candidatura. O IH, o IAS, o Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram cerca de 3 300 boletins de candidatura. O IH recebeu cerca de 350 consultas de atendimento pessoal e cerca de 180 consultas por via telefónica, e tem decorrido de forma ordenada.

O IH salienta que por factor da protecção ambiental, os residentes depois de obterem um boletim de candidatura, podem proceder fotocópias do respectivo boletim de acordo com as suas necessidades. Os requerentes, antes de preencherem os boletins de candidatura, devem ler com atenção as observações para o preenchimento do boletim de candidatura. O prazo de candidatura é de 3 meses, a ordem de entrega não tem qualquer relevância, e o tempo é instável recentemente em Macau, pelo que os residentes não necessitam de obter e apresentar com urgência as suas candidaturas.

Tendo em consideração a organização da movimentação das pessoas, o parque de estacionamento do IH está organizado como entrada para o procedimento da candidatura e consulta de habitação económica e social (sem interrupção) e foram instalados novos balcões de atendimentos com mais funcionários para responder com rapidez à solicitação das pessoas. Simultaneamente, estão instalados ainda 2 balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes e outros, para prestar apoios às pessoas com necessidades especiais. Os serviços gerais e outros assuntos são tratados na Recepção que fica no lado direito da porta principal do IH. As duas Recepções estão simultaneamente em funcionamento, a fim de satisfazer na medida possível as necessidades dos residentes.

Os boletins de candidatura e os documentos necessários devem ser entregues, pessoalmente ou por terceira pessoa, junto do IH, no acto da entrega devem mostrar os originais dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar, só assim é que se obtém o número de candidatura. Não são aceites candidaturas entregues pela via postal.

Para o presente concurso disponibilizam-se serviços de marcação prévia pela Internet e por via telefónica, a partir de hoje, os residentes podem proceder à marcação prévia para entrega dos boletins de candidatura de habitação social, através da página electrónica deste Instituto (www.ihm.gov.mo) ou da linha telefónica exclusiva (8296 9058 e 8296 9059), sendo apenas no balcão de assuntos de habitação do Centro de Serviços da RAEM da Zona Norte.

Durante o período de candidatura, os boletins de candidatura de habitação social podem ser obtidos em 90 locais, incluindo no IH, balcão de assuntos de habitação no Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Caritas de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau, IAS e os cinco centros a ele subordinados, e ainda estão disponíveis na página electrónica do IH.

Utilização do sistema de pontuação e ordenação para a atribuição de habitação social

A habitação social, na modalidade de aluguer, em particular, destina-se a apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução das dificuldades habitacionais. De acordo com as respectivas disposições do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), a candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou individualmente. O representante do agregado familiar candidato deve ter idade mínima de 18 anos e ser portador do bilhete de identidade de residente permanente de Macau, bem como deve residir em Macau no mínimo há 7 anos. Os agregados familiares devem reunir as condições referentes ao limite máximo do rendimento mensal e ao limite do total do património (vide o mapa anexo).

Com excepção dos cônjuges não residentes de Macau, os cônjuges dos elementos do agregado familiar devem constar no mesmo boletim de candidatura. Nenhum elemento do agregado familiar ou seu cônjuge pode ter ou ter tido, nos três anos anteriores à data da apresentação da candidatura, propriedades privadas; pode ser ou ter sido elemento do agregado familiar a quem tenha sido autorizada a aquisição de habitação económica, e a concessão de bonificação ao crédito para aquisição de habitação. O presidente do IH, a título excepcional, desde que devidamente justificado, pode autorizar a candidatura à habitação social, devendo os interessados apresentar requerimento com as informações e pormenores para apreciação do pedido.

Findo o prazo de apresentação das candidaturas, o IH irá proceder, de forma uniforme, à apreciação e classificação das candidaturas, de seguida, publicará a lista provisória dos candidatos ao concurso de habitação social, bem como a lista dos excluídos. Visto que existe um período para a apresentação das reclamações, a lista definitiva de espera vai ser publicada após o tratamento das reclamações apresentadas. Os agregados familiares admitidos na lista geral de espera para atribuição de habitações sociais, não necessitam de apresentar a nova candidatura, mantendo-se o ordenamento na lista de espera existente.

As candidaturas de habitação social são classificadas, principalmente, através de um sistema de pontuação que quantifica as condições socioeconómicas e habitacionais dos agregados familiares na altura da apresentação do boletim de candidatura, aos candidatos que reúnem os requisitos do sistema de pontuação, serão atribuídas as relativas pontuações (os candidatos com pontuações mais altas, são ordenados prioritariamente). No caso de mais de um candidato obter igual pontuação final é classificado em primeiro lugar o que apresentar menor rendimento mensal per capita e no caso de a igualdade persistir será prioritário o agregado familiar cujo representante tiver mais idade.

Até ao dia 21 de Maio, foram recebidos 6 631 boletins de candidatura ao novo concurso de habitação económica, dos quais 1 582 candidaturas são apresentadas por agregado familiar e 5 049 são apresentadas individualmente.