O novo concurso de habitação social realiza-se de 22 de Maio a 21 de Agosto de 2013. Decorrido o termo do prazo para apresentação de candidaturas, o Instituto de Habitação (IH) recebeu cerca de 6 100 candidaturas. Durante este período, o IH, o Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram 22 000 boletins de candidatura.

Após o prazo de apresentação de candidaturas, o IH continuará a acompanhar os trabalhos de apreciação e verificação dos boletins de candidatura, bem como procederá, de forma uniforme, à classificação e ordenação das candidaturas, no sentido de elaborar a lista provisória de espera dos candidatos e a lista de exclusão. Após o procedimento de apreciação e verificação, o IH solicitará, através da informação, aos candidatos a entrega dos documentos em falta no prazo indicado. Os candidatos que não receberem informação, deverão prestar atenção às publicações das listas provisória e de exclusão.

O aviso relativo à lista provisória de espera dos candidatos do novo concurso de habitação social será publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e nos jornais, nas línguas chinesa e portuguesa, bem como será afixado no local indicado. Podem ser interpostas reclamações da respectiva lista, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso. As reclamações apresentadas são decididas pelo presidente do IH, no prazo de 20 dias a contar da data da sua apresentação. Decididas as reclamações é elaborada a lista definitiva de espera. Esta lista definitiva será colocada no fim da lista de espera do concurso anterior, constituindo-se uma lista geral englobando todos os candidatos.

Os agregados familiares admitidos na lista geral, aos quais ainda não foram atribuídas habitações sociais para arrendamento, não necessitam de apresentar a nova candidatura, mantendo-se o ordenamento na lista de espera existente. Se os membros dos agregados familiares apresentarem nova candidatura, esta será cancelada. Caso seja apresentado mais do que um boletim de candidatura no presente período de apresentação de candidaturas, estes boletins apresentados serão considerados nulos. Até ao dia 21 de Agosto de 2013, existem 4 526 agregados familiares na lista de espera de habitação social.

A habitação social, na modalidade de arrendamento, em particular, destina-se a apoiar os residentes de Macau, em situação económica desfavorecida, na resolução das dificuldades habitacionais. De acordo com as respectivas disposições do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), a candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou individualmente. O representante do agregado familiar candidato deve ter idade mínima de 18 anos e ser portador do bilhete de identidade de residente permanente de Macau, bem como deve residir em Macau no mínimo há 7 anos. Os agregados familiares devem reunir as condições referentes ao limite máximo do rendimento mensal e ao limite do total do património.

As candidaturas de habitação social são classificadas, principalmente, através de um sistema de pontuação que quantifica as condições socioeconómicas e habitacionais dos agregados familiares na altura da apresentação do boletim de candidatura, aos candidatos que reúnem os requisitos do sistema de pontuação, serão atribuídas as relativas pontuações (os candidatos com pontuações mais altas, são ordenados prioritariamente). No caso de mais de um candidato obter igual pontuação final é classificado em primeiro lugar o que apresentar menor rendimento mensal per capita e no caso de a igualdade persistir será prioritário o agregado familiar cujo representante tiver mais idade.

Além disso, o IH tem organizado, de forma ordenada, a atribuição das habitações sociais aos agregados familiares na lista de espera. Até agora, os agregados familiares na lista de espera de habitação social, no projecto das dezanove mil habitações públicas, que são de 7 000 já foram tratados, dos quais foram atribuídas habitações a mais de 3 470 agregados familiares, mais de 3 220 agregados familiares não reuniram os requisitos, por exemplo, ultrapassar o limite máximo do rendimento do agregado familiar, possuir da propriedade privada ou terreno, não entregar os documentos necessários no prazo indicado e desistir pessoalmente. Mais ainda, mais de 250 agregados familiares escolheram a mudança da sua posição para o último lugar da lista geral, e, os restantes agregados familiares já foram informados para a atribuição de habitação ou a entrega dos documentos necessários para efeitos de apreciação, e/ou encontram-se nos procedimentos administrativos. A taxa de ocupação de habitação atingiu 50%.

Existiam cerca de 4 800 agregados familiares na lista de espera de habitação social do ano de 2009, o IH está a organizar, sucessivamente, a atribuição de habitações para os respectivos agregados familiares. De acordo com a situação actual de tratamento, a taxa de ocupação de habitação é aproximadamente de 33%. Os motivos principais para não ocupar habitações sociais são: ter melhorias no rendimento e situação habitacional, ter o aumento do rendimento e património, adquirir a habitação própria, beneficiar da política de apoio financeiro implementada pelo Governo para aquisição de habitação, incluindo os agregados familiares que beneficiaram da bonificação de juros de 4% e adquiriram habitação económica. Os agregados familiares não entregaram as informações actualizadas e, não compareceram e desistiram na escolha de habitações, sendo considerados como desistência automática.
O Governo lançou a abertura do concurso para aquisição das fracções de habitação económica de tipologia T1 no 1.º trimestre e a abertura do concurso para habitação social no 2.º trimestre. Após a conclusão da atribuição das dezanove mil fracções de habitação pública aos agregados familiares na lista de espera, de acordo com o plano previsto, irá desenvolver os trabalhos de candidatura de habitação económica para outras tipologias no 4.º trimestre do corrente ano.