澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Cerimónia de entrega das habitações aos primeiros proprietários do Edifício do Lago organizada pelo Instituto de Habitação

Data:2012-12-19

Fontes: Instituto de Habitação, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Hoje (dia 18) os primeiros promitentes-compradores do Edifício do Lago, na Taipa, que é o primeiro empreendimento de habitação económica financiado pelo Governo, pagam o valor das fracções e recebem as chaves, podendo, a partir de hoje, utilizar as habitações, de acordo com a situação dos seus agregados familiares.  De modo a organizar a entrega das habitações dos promitentes-compradores, o Instituto de Habitação (IH) irá iniciar as formalidades relativas à entrega mensal de habitações a 400 agregados familiares, de acordo com a ordem de assinatura do contrato-promessa de compra e venda.

O Edifício do Lago, na Taipa, é o primeiro grande empreendimento de habitação pública financiado pelo Governo da RAEM, este empreendimento é composto por seis torres, sendo disponibilizadas 2 703 fracções de habitação económica, com os seguintes apoios sociais: terminal de correspondência, jardim, mercado de produtos secos, creche, centro de saúde, estabelecimento de bebida e comida minisupermercado, Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário, centro de gestão de edifícios, complexo educativo, auto-silo e instalações sociais, bem como beneficiação do percurso pedonal e rede rodoviária, de forma a criar uma comunidade pequena com multisserviços para resposta às necessidades diárias, nas áreas do vestuário, alimentação, alojamento e transporte dos moradores.

O IH, realiza hoje a “cerimónia de entrega das habitações aos primeiros proprietários do Edifício do Lago”, organizando especialmente a deslocação dos primeiros promitentes-compradores para este edifício, após pagamento do valor das fracções.  Tendo em conta a organização e a utilização das habitações dos mais de dois mil agregados familiares e, ao mesmo tempo, a pressão sobre a administração do edifício que será feita pelas obras de remodelação.  Tendo como referência a experiência passada, o Instituto de Habitação (IH) irá acompanhar as formalidades relativas à utilização das habitações de 400 agregados familiares por mês, de acordo com a ordem de assinatura do contrato-promessa de compra e venda.  O IH também irá prestar muita atenção à situação de utilização das habitações pelos promitentes-compradores e à administração do edifício, indo rever e actualizar oportunamente o acompanhamento da utilização das habitações.

Também de forma a adequar e concretizar a política mais favorável aos residentes pelo Governo da RAEM, o IH irá prestar os serviços de “one-stop” aos promitentes-compradores, que podem, após pagamento do valor das fracções e recepção das chaves, logo no IH tratar do contrato de administração para pagar as respectivas despesas, incluindo o depósito de caução para as despesas de condomínio, fundo de reserva (fundo de reparação) e as despesas de transporte de entulhos, podendo também requerer ao mesmo tempo os contadores de água, electricidade e gás.

O IH irá dar orientações aos promitentes-compradores sobre as instalações respeitantes à habitação económica do Edifício do Lago e à zona da Taipa, fornecendo um guia para as obras de remodelação (incluindo as exigências de instalação dos aparelhos deo ar-condicionado, grades das janelas, varandas e portas de ferro e folhetos com os modelos de instalação), informação para os proprietários de habitação económica e as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios.  Em simultâneo, o IH irá também apresentar em síntese o conteúdo acima mencionado aos promitentes-compradores no local.  Os promitentes-compradores também devem dirigir-se às fracções adquiridas e inspeccioná-las.  Se encontrarem eventuais defeitos, deverão dar conhecimento com a maior brevidade possível ao IH para o seu acompanhamento.

Por outro lado, o Governo tem planeado o acesso do trânsito circundante do Edifício do Lago, e a conclusão gradual de três ruas provisórias, tendo aberto uma destas que liga o Edifício do Lago e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen em Fevereiro do ano corrente, prevê-se que estejam concluídas no dia 25 deste mês as obras do passeio provisório de ligação com a Rotunda Ouvidor Arriaga, e prevê-se que as obras de pavimentação em alcatrão para a via provisória entre o Edifício do Lago e a Avenida Padre Tomás Pereira seja concluída no dia 31 deste mês, a circulação pedonal, as zonas de estacionamento para motociclos e veículos particulares vão ser concluídas no dia 12 do próximo mês.

Devido à conclusão do Edifício do Lago da Taipa, a procura dos serviços de autocarros públicos irá também aumentar.  Tendo em vista acompanhar as necessidades das deslocações dos cidadãos, o terminal de correspondência instalado dentro do Edifício do Lago (Estação Rodoviária do Edifício do Lago) e a nova paragem do lado oposto do edifício (Jardim do Lago), vão entrar em funcionamento hoje, altura em que as carreiras n.os 11, 26, 30, 34, 35, 36, AP1, MT3 e N2 fazem escala naquele terminal enquanto as carreiras n.os 26, 30, 34 e MT3 que passam pela Estrada Coronel Nicolau de Mesquita fazem também escala na paragem “Jardim do Lago” para a Rotunda Ouvidor Arriaga respondendo assim às necessidades dos moradores da zona norte na península de Macau para o Edifício do Lago.  Quanto à carreira n.o 39, que só circulava durante as festividades de Cheng Meng e Chong Ieong, vai passar a ser uma carreira directa rápida a circular entre o Edifício do Lago e a Praça de Ferreira do Amaral, para que os moradores da zona do Edifício do Lago possam chegar directamente à Praça de Ferreira do Amaral, sob a forma de operação ponto a ponto, fazendo depois transferência para carreiras com diferentes destinos da península de Macau.  Esta carreira especial funciona entre as 7h00 e as 23h30 com partida a cada 15 minutos.

Com as diferentes necessidades de deslocação dos residentes nesta zona, está aberto ao público o auto-silo sito na cave do Edifício do Lago, a partir das 10h00 de hoje, o qual proporciona mais de 1 800 lugares de estacionamento público para motociclos e automóveis ligeiros.  Para incentivar a maior utilização do auto-silo por parte dos condutores, o estacionamento contínuo de veículos por período inferiores a 12 horas é isento de tarifa.  Depois deste período, os motociclos e automóveis ligeiros, pagam, respectivamente, uma pataca e três patacas por hora ou fracção.