No dia 18 de Dezembro de 2013, o Governo publicou no Boletim Oficial n.º 51, Série II, a abertura de concurso geral para aquisição de habitação económica. O Instituto de Habitação (IH) realizou hoje (dia 5) na sede o “acto do sorteio informático do concurso para aquisição da habitação económica de diferentes tipologias”. Visto que os boletins de candidatura são 42 699, a impressão e a afixação da lista de ordenação exigem tempo, assim amanhã (dia 6), a partir da meia-noite, o IH disponibilizará a lista para consulta através da linha aberta, com sistema de atendimento interactivo, disponível 24 horas (n.º 2835 6288), ou do acesso à página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo) para a consulta do resultado do sorteio; os candidatos também podem deslocar-se aos oito locais indicados, como na sede ou delegação do IH das Ilhas, para consulta da lista de ordenação, no dia 6 até 20 de Outubro.

Realização do sorteio informático nos termos da lei

O IH realizou hoje à tarde às 16H00, o “acto do sorteio informático do concurso para aquisição da habitação económica de diferentes tipologias”, e os oito convidados para o sorteio dos dígitos foram respectivamente: o Vice-Presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e deputado à Assembleia Legislativa, Sio Chi Wai, a Presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, o Vice-Presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Chan Chi Meng, a Vice-Presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Un Sio Leng, o Presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, o Secretário-Geral da Cáritas de Macau, Pun Chi Meng, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e Presidente da Associação de Auditores e Técnicos de Contas de Macau, Leong Kam Chun, e o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e director executivo da Associação dos Bancos de Macau, Cheang Weng Fai.

O IH no dia 18 de Dezembro de 2013 até 17 de Março de 2014 recebeu as candidaturas para o concurso para aquisição da habitação económica de diferentes tipologias, foram recebidas no total 42 699 candidaturas, após uma apreciação preliminar, foram admitidas 38 806 candidaturas, nas quais 18 994 são candidaturas de agregados familiares nucleares, 4 490 não nucleares e 15 322 individuais. As candidaturas excluídas foram 3 893, nas quais, 1 717 são agregados familiares nucleares, 499 agregados familiares não nucleares, 1 628 individuais, e 49 candidaturas não foram graduadas por grupos por não reunirem os requisitos relativos à composição de agregado familiar ou não indicarem no boletim de candidatura a respectiva relação familiar. As razões de exclusão incluem: o representante do agregado familiar tem menos de 18 anos de idade, o representante do agregado familiar não é residente permanente da RAEM, os candidatos figurarem em mais do que um boletim de candidatura, os candidatos não reunirem os requisitos sobre o limite do rendimento mensal ou património líquido, os candidatos não entregarem os documentos em falta dentro do prazo indicado ou desistência por vontade própria.

A Lei n.º 11/2015 (que altera a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica)) já entrou em vigor no dia 18 de Agosto, o procedimento para a apreciação das candidaturas passa a ser “primeiro a apreciação preliminar e o sorteio e depois a apreciação substancial”, a lei supracitada regula que após a apreciação preliminar os candidatos admitidos e excluídos são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares e candidatos individuais. Simultaneamente, cada grupo será por sua vez graduado, tendo em consideração principalmente se há idosos ou deficientes como elementos de agregado familiar. Após a ordenação dos candidatos, em caso de empate recorre-se a sorteio informático.

Durante o sorteio, cada um dos oito convidados extraiu um dígito, entre os números 0 a 9, de forma manual e por ordem, da respectiva caixa do sorteio, formando um número chave composto por 8 dígitos, o número chave sorteado foi imediatamente inserido no sistema informático, que activou o programa de sorteio informático e ordenou os 42 699 agregados familiares candidatos, por fim elaborou-se a lista com a ordenação dos candidatos.

Linha aberta 24 horas para consulta da lista de ordenação do concurso para aquisição de habitação económica

Visto que os boletins de candidatura são 42 699, a impressão e a afixação da lista de ordenação exigem tempo, assim amanhã (dia 6) a partir da meia-noite, o IH, disponibilizará a lista de ordenação para consulta através da linha aberta, com sistema de atendimento interactivo, disponível 24 horas (n.º 2835 6288), ou do acesso à página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo); bem como a partir das 9H00 no parque de estacionamento do IH estará disponível para consulta a lista afixada, no prazo de 15 dias até 20 de Outubro (aos Sábados e Domingos o parque de estacionamento do IH continuará aberto ao público) das 9H00 até 17H45, Sexta-feira até 17H30. A lista também pode ser consultada e a respectiva cópia disponível nos lugares indicados, nomeadamente: na Delegação do IH das Ilhas, no balcão de assuntos de habitação do Centro de Serviços da RAEM, na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, na Federação das Associações dos Operários de Macau, na Associação Geral das Mulheres de Macau, na Cáritas de Macau e na Aliança de Povo de Instituição de Macau (Ver Tabela).

Na respectiva lista para além de constar o número de boletim de candidatura, o nome em chinês e português do candidato, o grupo a que pertence, a sua ordem na lista e o estado em que se encontra, também serão enumeradas as razões de exclusão. Para que os candidatos possam consultar a lista de forma conveniente, a lista com a ordenação dos candidatos será ordenada pelo número de boletim de candidatura de forma crescente. Caso os candidatos não concordem com a respectiva lista, podem interpor recurso contencioso sem efeito suspensivo.

A candidatura será excluída em caso de haver falsas declarações

Quando terminar o prazo de afixação da lista, o IH procederá à selecção dos candidatos admitidos após a apreciação preliminar, segundo a posição deles na lista e as 1 900 fracções disponíveis para atribuição no concurso de 2013, para aquisição de habitação económica de diferentes tipologias. Depois o IH enviará ofícios aos candidatos para que dentro de 30 dias entreguem os documentos e as informações necessários no momento da selecção, caso não entreguem dentro do prazo estipulado, o IH iniciará o procedimento legal relativo à audiência de exclusão da qualidade de adquirente.

Para a atribuição de habitação, o IH procederá à apreciação substancial dos candidatos seleccionados, nomeadamente, o preenchimento ou não dos requisitos por parte dos candidatos e dos elementos, a relação entre os elementos do agregado familiar, a titularidade ou não de propriedade e o registo ou não no agregado familiar beneficiário de habitação económica e do regime de bonificação de juros de 4%. Caso considere algum candidato seleccionado não habilitado, ou o candidato preste falsas declarações ou faça uso de qualquer meio fraudulento durante o processo de candidatura, o IH iniciará o procedimento legal relativo à audiência de exclusão da qualidade de adquirente. O candidato excluído por prestar falsas declarações ou fazer uso de qualquer meio fraudulento, não pode candidatar-se ao concurso de aquisição de habitação económica no prazo de dois anos, bem como incorre em eventual responsabilidade penal.

Locais para a consulta da lista com a ordenação dos candidatos ao concurso de aquisição de habitação económica