澳門特別行政區政府房屋局

Instituto de Habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau

O Instituto de Habitação coopera activamente com a investigação do Comissariado contra a Corrupção

Data:2016-11-21

O Instituto de Habitação (IH) está a prestar cuidada atenção ao caso suspeito de falsificação de documento e de burla por um dos seus trabalhadores, e irá continuar a cooperar, de forma estreita, com a investigação do Comissariado contra a Corrupção e com os respectivos serviços; simultaneamente, o IH irá instaurar um processo de averiguações em relação às eventuais ilegalidades ou infracções disciplinares cometidas por este trabalhador, não pactuando com qualquer ilegalidade ou infracção disciplinar. Sempre que existam informações e provas suficientes de que alguém obteve uma habitação económica através de meios ilegais, irá ser instaurado, de imediato, o respectivo processo de acompanhamento.

Relativamente aos casos de obtenção de habitação pública através de meios ilegais e fraudulentos, o IH assegura que irá, nos termos da lei, tratar escrupulosamente dos mesmos, com o objectivo de garantir a atribuição legal e o aproveitamento razoável dos recursos de habitação pública, bem como apoiar os residentes que têm reais necessidades na resolução dos seus problemas habitacionais. A par disso, relembra-se a todos os agregados familiares candidatos a habitação pública que todas as informações apresentadas devem ser exactas, e em caso de prestação de declarações falsas e informações inexactas ou inverídicas, podem incorrer em eventual procedimento penal.

O IH irá continuar a prosseguir o objectivo de integridade e honestidade do seu trabalho, estando preocupado com a ética do pessoal, exigindo aos trabalhadores o rigoroso cumprimento da lei e das suas responsabilidades. Simultaneamente, o IH continuará a reforçar a consciência de integridade dos seus trabalhadores e a aprofundar o conhecimento de todos sobre as orientações e obrigações de uma conduta íntegra, a fim de incrementar a sua consciencialização sobre integridade e conduta ética.