Início dos procedimentos de celebração de escritura pública do Bloco III do Edifício Son Tat Kuong Cheong, de acordo com o contrato-promessa de compra e venda
18 de Maio de 2012
Nota de imprensa

Iniciaram-se os procedimentos de celebração de escritura pública das fracções do Bloco III do Edifício Son Tat Kuong Cheong de Habitação Económica, mas no decurso, o Instituto de Habitação (IH) descobriu que existe uma diferença no preço destas fracções. Com o objectivo de respeitar o espírito de contrato e assegurar os direitos e interesses legítimos dos compradores, serão acompanhados os trabalhos de celebração de escritura pública com brevidade. Em primeiro lugar, deverá celebrar escritura pública de acordo com o preço do contrato-promessa de compra e venda, e depois, procederem-se ao acompanhamento e tratamento das outras matérias nos termos legais. Simultaneamente, com base dos princípios do interesse público e de minimização dos efeitos, o Governo irá procurar com os esforços vários métodos viáveis e convenientes para tratamento adequado do respectivo problema. O IH pediu desculpas aos agregados familiares afectados. A fim de tratar deste assunto mais rápido, têm sido colocados os trabalhadores especializados para procederem ao acompanhamento, prevendo-se que se possa iniciar a celebração de escritura pública dentro de um mês.

De 2006 a 2010, foram vendidas 317 fracções do Bloco III do Edifício Son Tat Kuong Cheong de Habitação Económica, sito na Estrada Marginal do Hipódromo. O IH descobriu que existe uma diferença no preço de 317 fracções, quando efectuava o trabalho preparativo dos procedimentos de escritura pública relativos, sendo necessário pagar a diferença do preço de 68,2 mil patacas para cada fracção, após o novo cálculo. Como o preço destas fracções não foi oportunamente actualizado, de acordo com o respectivo despacho, pelo que, o montante total de 317 fracções é de $ 21 619 400.

Criação do grupo especializado, realização de revisão e melhoria do mecanismo

Hoje (dia 18), à tarde, o IH organizou uma conferência na sua sala de reunião para apresentar sobre a celebração de escritura pública do Bloco III do Edifício Son Tat Kuong Cheong de Habitação Económica. O Tam Kuong Man manifestou que no decurso de preparação de celebração de escritura pública, descobriu-se que existe uma diferença no preço das fracções, para o efeito foi criado de imediato o grupo de trabalho especializado para descobrir as razões, fazer uma revisão e melhorar o mecanismo. Tendo sido avaliadas as etapas de venda de habitação económica neste momento, a razão principal é a existência das deficiências nos procedimentos de controlo e gestão dos documentos.

Celebração de escritura pública de acordo com o contrato-promessa de compra e venda

O Tam Kuong Man salientou que, tratando-se de um caso único, já procederam-se à revisão rigorosa sobre este assunto, à avaliação de riscos e à melhoria do mecanismo, a fim de evitar a ocorrência do mesmo assunto mais uma vez. Relativamente ao tratamento da diferença do preço das fracções, está a procurar com os esforços várias melhores propostas viáveis para proceder ao acompanhamento adequado. Actualmente, em primeiro lugar procede-se ao tratamento de celebração de escritura pública, de acordo com o preço do contrato-promessa de compra e venda, de modo a garantir os direitos e interesses legítimos dos compradores.

O Tam Kuong Man pediu desculpas aos agregados familiares afectados. A fim de tratar deste assunto mais rápido, têm sido colocados os trabalhadores especializados para procederem ao acompanhamento, e será criada a linha aberta para responder às consultas de compradores.

Aperfeiçoamento dos procedimentos de venda de edifício e introdução dos critérios de certificação internacional

A fim de responder e aperfeiçoar os trabalhos de venda e venda antecipada das dezanove mil fracções de habitação pública, é adoptada uma série de medidas para assegurar o rigor do respectivo fluxo e procedimentos de tratamento. Anteriormente, através de uma empresa de consultoria profissional, o IH iniciou o estabelecimento do sistema de gestão de riscos e prevenção de erros para o “Fluxo de venda de edifício”, para proceder à revisão integral do modo do fluxo de trabalho anterior e de cada etapa deste fluxo, e elaborar os planos de melhoramento do problema e os processos, bem como efectuou os trabalhos preparativos para o estabelecimento do sistema de gestão de qualidade ISO9001:2008, e depois, procedeu à venda e à atribuição antecipada das habitações económicas do Edifício de Alameda da Tranquilidade e do Edifício do Lago. Ao mesmo tempo, realizou os respectivos cursos para reforçar a formação do pessoal, fixou as normas das orientações, apreciou os documentos com rigor e elevou a eficácia de fiscalização e tratamento do fluxo, acrescentou o Tam Kuong Man.

Relativamente ao assunto de celebração de escritura pública do Bloco III do Edifício Son Tat Kuong Cheong de Habitação Económica, os promitentes-compradores podem contactar o IH pela linha aberta, n.º 8299 4299. Hoje (dia 18), das 17 e meia às 20 horas, e no Sábado e no Domingo, das 9 às 18 horas, O IH organizou os trabalhadores para atenderem a linha aberta para consultas.