A recepção das candidaturas do novo concurso de habitação económica iniciou-se hoje (dia 27), até 17H00, o Instituto de Habitação (IH), Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram cerca de 24 000 boletins de candidatura. O IH recebeu cerca de 140 boletins de candidatura e tem decorrido de forma ordenada. O IH salienta que o prazo para apresentação de candidaturas do presente concurso é de 3 meses, a ordem de entrega não tem qualquer relevância, pelo que os residentes não necessitam de apresentar com urgência as suas candidaturas. Os residentes devem apresentar as candidaturas para aquisição de habitação económica, de acordo com as situações económicas pessoais ou dos seus agregados familiares e devem proceder às ponderações de forma integrada.

O primeiro dia de candidatura decorreu de forma ordenada

No presente concurso público são disponibilizadas 1 544 fracções de habitação económica, de tipologia T1, do Edifício Ip Heng. O prazo de candidatura é até 26 de Junho, com a duração de 3 meses.

Relativamente à nova abertura do concurso de habitação económica, o IH procedeu os trabalhos preparatórios para a eventual aumento de movimentação de pessoas e antecipou a distribuição dos boletins de candidatura aos residentes que estavam a espera no local, às 8H00, a maioria dos residentes depois de obter os boletins de candidatura deixaram o local. Até hoje às 17H00, o IH, Centro de Serviços da RAEM e as diversas associações distribuíram cerca de 24 000 boletins de candidatura e com cerca de 3 000 vezes de download do boletim de candidatura na página electrónica. O IH recebeu cerca de 1 200 consultas de atendimento pessoal e cerca de 600 consultas por via telefónica e foram recebidos cerca de 140 boletins de candidatura. Além disso, cerca de 1 000 pessoas procederam a marcação prévia para apresentação do boletim de candidatura pela Internet e tem decorrido de forma ordenada.

O IH salienta que por factor da protecção ambiental, os residentes depois de obter um boletim de candidatura, podem proceder fotocópias do respectivo boletim de acordo com as suas necessidades. Os requerentes, antes de preencherem os boletins de candidatura, devem ler com atenção as observações para o preenchimento do boletim de candidatura e o prazo de candidatura é de 3 meses, a ordem de entrega não tem qualquer relevância, pelo que os residentes não necessitam de apresentar com urgência as suas candidaturas, devendo apresentar as candidaturas para aquisição de habitação económica, de acordo com as situações económicas pessoais ou dos seus agregados familiares e devem proceder às ponderações de forma integrada.

Não são aceites candidaturas entregues pela via postal. Os boletins de candidatura e os documentos necessários devem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa no IH, no acto da entrega devem mostrar os originais dos documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar, assim é que se podem obter o número de candidatura.

O presente concurso disponibiliza-se serviços de marcação prévia pela Internet e por via telefónica, a partir de hoje, os residentes podem proceder a marcação prévia para as entregas dos boletins de candidatura, através da página electrónica deste Instituto (www.ihm.gov.mo) ou da linha telefónica exclusiva (8296 9058 e 8296 9059), sendo apenas no balcão de assuntos de habitação no Centro de Serviços da RAEM da Zona Norte.

Durante o período de candidatura, os boletins de candidatura de habitação económica podem ser obtidos em mais de 80 locais, incluindo no IH, balcão de assuntos de habitação no Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Caritas de Macau e Aliança de Povo de Instituição de Macau e ainda estão disponíveis na página electrónica do IH.

Tendo em consideração da organização da movimentação de pessoas, está organizado no parque de estacionamento do IH como entrada para procedimento da candidatura e consulta de habitação económica (sem interrupção) e tem instalado com novos balcões de atendimentos e destacado mais funcionários para aliviar a movimentação de pessoas. Simultaneamente, está instalado ainda 2 balcões exclusivos para atendimento dos idosos, grávidas, deficientes e etc, para prestar apoios às pessoas com necessidades. Os serviços gerais e outros assuntos são tratados na Recepção que fica no lado direito da porta principal do IH. As duas Recepções estão simultaneamente em funcionamento, a fim de satisfazer na medida possível as necessidades dos residentes.

O regime da atribuição de habitação económica adopta a forma de graduação e ordenação

A candidatura pode ser apresentada por agregado familiar ou individualmente. Os requerentes devem ter idade mínima de 18 anos e serem residentes permanentes da RAEM. Os agregados familiares devem reunir as condições referentes aos limites, máximo e mínimo, do rendimento mensal e limite máximo do património líquido.

Além disso, quaisquer elementos do agregado familiar ou seus cônjuges não podem ser ou ter sido, nos cinco anos anteriores à data da apresentação da candidatura, possuidores de propriedades privados; não podem ser elementos do agregado familiar a quem tenha sido autorizada a aquisição de habitação económica e concessão de bonificação ao crédito para aquisição de habitação, etc. O presidente do IH, a título excepcional, e mediante pedido devidamente fundamentado, pode autorizar a candidatura à compra das fracções, devendo os interessados apresentar requerimento com as informações e pormenores para apreciação do pedido.

O regime da atribuição de habitação económica é alterado do sistema de pontuação e ordenação para graduação e ordenação, as candidaturas são aceites conforme as habitações disponíveis por cada concurso. Os candidatos admitidos são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem: agregados familiares nucleares; agregados familiares não nucleares e candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, procede-se à ordenação dos candidatos, havendo lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente consideração aos idosos ou deficientes. Os candidatos escolhem as habitações, de acordo com a ordem do seu grupo. A lista mantém-se válida até à atribuição de todas as habitações postas a concurso.

O Governo lançou a abertura do concurso para aquisição das fracções de habitação económica de tipologia T1 no 1.º trimestre, procurando a publicação do concurso para habitação social no 2.º trimestre e após a conclusão da atribuição das dezanove mil fracções de habitação pública aos agregados familiares na lista de espera, de acordo com o plano previsto irá desenvolver os trabalhos de candidatura de habitação económica de outras tipologias no 4.º trimestre do corrente ano.